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quarta-feira, 14 de julho de 2021

Revisão do FGTS está em aberto para milhões de brasileiros receberem

Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada, ou teve saldo depositado no fundo de garantia, entre 1999 e hoje tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS para recuperar um dinheiro perdido pela correção monetária da TR.

Foto: Reprodução
É importante destacar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão pois no período em que o dinheiro ficou depositado ele sofreu com a perda de valor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter julgado esta matéria no último dia 13 de Maio mas o assunto foi postergado. Não se sabe ainda qual será a nova data para o julgamento. Fala-se que nos próximos meses, após a efetivação da troca de Ministros em curso, seria o momento de retomar o assunto.

Advogados reforçam a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes dessa decisão como forma de tentar preservar seus direitos. É provável que seja utilizado um mecanismo chamado de modulação que pode limitar os ganhos para quem ainda não tiver o pedido ajuizado na justiça.

A oportunidade segue aberta para milhões de cidadãos que ainda não entraram com seus pedidos na justiça.

Como calcular o valor da Revisão do FGTS?

O trabalhador interessado em saber o valor exato da revisão do seu FGTS, também pode contar um serviço de cálculo gratuito chamado LOIT FGTS.

Para isso, basta se cadastrar na plataforma e anexar seus extratos da Caixa obtidos pelo site ou aplicativo CAIXA FGTS. O processo é muito simples e o cálculo sai em poucos instantes.

Acesse em: https://fgts.loitlegal.com.br

Em seguida, conhecendo o valor, caso exista o interesse de entrar com o pedido no Juizado Especial Federal, o site oferece um KIT com os documentos já preenchidos com os dados do usuário e todas as orientações e suporte para protocolar o processo.

Para profissionais como advogados e contadores que desejam ajudar seus clientes no cálculo dessa revisão, existe também outra ferramenta que permite a execução de forma mais abrangente, trata-se da automação ELI FGTS.

Acesse em: https://fgts.elibot.com.br

Como entrar com o pedido?

A grande maioria dos brasileiros poderá enviar seus pedidos através do Juizado Especial Federal da região de residência, desde que o valor do pedido seja inferior a 60 salários mínimos ou 66 mil reais.

Nestes casos não é preciso contratar um advogado e geralmente todo o processo pode ser feito online através do site do tribunal federal de cada região.

O trabalhador precisa apenas de alguns documentos para dar entrada no processo:

RG/CPF ou CNH;

Comprovante de residência;

Carteira de Trabalho;

Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);

Extratos analíticos do FGTS;

Cálculo detalhado do valor revisado, explicativo da revisão;

Requerimento ou petição, justificando o pedido;

Cada emprego que a pessoa tenha tido corresponde a pelo menos um extrato. Todos os extratos ficam vinculados a uma mesma conta por CPF e podem ser obtidos facilmente através do aplicativo para smartphone ou site da Caixa FGTS.

Com os extratos é possível fazer o cálculo da revisão que talvez seja o aspecto mais complexo e importante pois trata-se de uma tarefa técnica, complexa e que pode ser muito trabalhosa dependendo do tempo de trabalho acumulado.

Calcule em: https://fgts.loitlegal.com.br

Como é feito o cálculo da revisão do FGTS?

Os valores das contas de FGTS estão defasados devido à baixa correção monetária oferecida pelo sistema atual que utiliza a TR como indexador.

Os cálculos são feitos trocando toda correção monetária do passado, desde 1999, por outro indexador que não prejudique o trabalhador. Assim, os saldos devem ser recalculados com base em índices como o IPCA ou o INPC. Nas últimas decisões do STF onde a TR foi afastada e substituída, optou-se pela aplicação do IPCAe.

Quanto maior o tempo de trabalho e maior o salário, logicamente maior será o potencial de ganho com a revisão do FGTS.

Veja abaixo algumas simulações hipotéticas:

Trabalhador com 8 anos de carteira e salário médio de R$ 2 mil pode receber valores superiores a R$ 5 mil;
Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 8 mil pode receber valores que passam dos R$ 20 mil.

Mais detalhes sobre a questão jurídica

O FGTS é um fundo público, administrado pela Caixa Econômica Federal, por força da Lei 8177/1991, e é composto por contribuições compulsórias dos empregadores com 8% do salário dos empregados.

A Lei do FGTS prevê que o fundo seja corrigido pela TR. Ocorre que a referida taxa ficou defasada, desde 1999 em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação.

Em 2015, o Supremo passou a admitir uma tese baseada no direito de propriedade na qual se observa que a garantia da propriedade pode ser afetada caso não haja a devida correção pela inflação. Portanto, a TR poderá ser declarada inconstitucional por afrontar tal garantia da propriedade do crédito.

Atualmente, milhares de processos questionam a aplicabilidade da atual taxa. A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS e as Fazendas Públicas (RE 870.947) e, mais recentemente, nas condenações da Justiça do Trabalho (ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425). Em todos os precedentes acima nominados a TR foi declarada inconstitucional.

Fonte: Jornal Contábil

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