Ação penal sobre morte de empresária cearense é enviada à 2ª instância na Justiça estadual após os juízes da 4ª Vara do Júri e da 15ª Vara Criminal discordaram sobre a tese de feminicídio, o que gerou um conflito de competência no julgamento do caso.
A 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza decidiu na última segunda-feira (1º) que o processo sobre a morte da empresária cearense Jamile de Oliveira Correia, de 36 anos, deve ser encaminhado à segunda instância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Conforme a decisão é nesta instância onde haverá decisão se o caso deve tramitar em uma vara do júri (que apura crimes dolosos contra à vida) ou em uma vara criminal (demais crimes).
A decisão veio após um segundo parecer emitido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), no fim da última semana, indicando a existência de feminicídio. Anteriormente, outros promotores do órgão acusatório haviam se posicionado dizendo não haver indícios suficientes que apontassem crime contra a vida.
A defesa do advogado foi procurada pelo G1 para comentar a nova decisão, mas não atendeu as ligações.
A empresária morreu em agosto de 2019. O caso tomou repercussão após ser de conhecimento da Polícia Civil do Ceará. Desde o início da investigação, o advogado e então namorado da vítima, Aldemir Pessoa Júnior, foi considerado como o principal suspeito pela morte. No entanto, na versão de Aldemir, Jamile cometeu suicídio durante uma discussão do casal.
O que se sabe e o que falta saber sobre a morte de empresária em Fortaleza Após meses de investigação, Aldemir foi indiciado pelos delegados Socorro Portela e Felipe Porto, do 2º Distrito Policial, por feminicídio. No entanto, em um primeiro parecer do MPCE e primeira decisão na Justiça, foi dito não haver indícios suficientes que comprovassem a participação do advogado na morte da namorada. Da 4ª Vara do Júri, o processo foi redistribuído para a 15ª Vara Criminal.
DecisãoNessa segunda-feira (1º), o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza declarou incompetência absoluta da 15ª Vara e encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Ceará. “Tais elementos de convicção, apesar de não serem suficientes para firmar a materialidade do crime de feminicídio de forma definitiva e inconteste, são suficientes para determinar que a marcha processual desenrole-se na Vara de Crimes contra a Vida”, afirmou Mazza.
No inquérito finalizado pela Polícia Civil, Aldemir Pessoa Júnior foi indiciado pelo crime de feminicídio. Os policiais concluíram a investigação após colherem dezenas de depoimentos, participarem da reprodução simulada dos fatos e analisarem laudos emitidos pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
Opiniões divergentesEm abril, o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou pela primeira vez acerca do caso. Os promotores de Justiça Oscar Stefano Fioravanti Junior e Márcia Lopes Pereira consideraram não poder denunciar Aldemir por feminicídio, porque “tais elementos, em síntese, em que pese os valorosos esforços da autoridade policial, não são minimamente suficientes para o oferecimento de denúncia por crime doloso contra vida". O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, concordou e declinou competência a uma vara criminal.
Quando o processo foi redistribuído, a família de Jamile deu entrada em petição pedindo à Justiça reconsiderar e tratar o caso como homicídio.
Com a decisão do encaminhamento do processo até segunda instância, o advogado de acusação, Flávio Jacinto, disse: “A família vê que se está corrigindo um erro da primeira decisão. Eles estão esperançosos e acreditando que ele deve ser julgado como autor do crime de feminicídio”.
No fim da semana passada, promotores da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, destoaram da opinião de colegas do órgão acusatório e do juiz da 4ª Vara do Júri, que haviam desconsiderado a chance de Aldemir Pessoa Júnior ser julgado por feminicídio. Grecianny Carvalho Cordeiro e Marcelo Gomes Pires Maia se posicionaram como incompetentes para julgar o caso.
CasoA empresária foi baleada em 29 de agosto. A arma foi disparada durante uma discussão com o namorado no closet do apartamento de luxo onde morava. Aldemir Pessoa Júnior afirma que Jamile se matou com um tiro no peito. Ele passou a ser investigado por suspeita de feminicídio após a família da empresária afirmar que o namorado tem interesse na herança da vítima. Semanas antes de morrer, Jamile havia assinado uma procuração autorizando o namorado a administrar a herança que ela havia recebido do marido, morto em um acidente de trânsito em 2017.
“A conta não fecha. Acaso realmente fosse verdade que Aldemir tentou impedir a vítima de cometer suicídio, puxando-lhe o cabelo enquanto a mesma tinha uma arma apontada para si, seria, no mínimo, dolo eventual, posto que se traduz um comportamento que é indiferente à previsibilidade objetiva do resultado fatal de tal atitude”, disseram no segundo parecer.
Desde o ocorrido, Aldemir Pessoa Júnior defende a versão que o fato se tratou de um suicídio.
Fonte: G1
