Justiça libera R$ 2,21 bilhões para pagamento de aposentados e pensionistas do INSS
Um total 32.428 beneficiários do INSS com direito a receber estão nos estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e ...
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Um total 32.428 beneficiários do INSS com direito a receber estão nos estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,210 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 146.866 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos referem-se a decisões judiciais favoráveis em 108.620 ações, muitas delas coletivas, relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, concluídas em dezembro de 2025.
Do total de beneficiários, 32.428 estão nos estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Para esse grupo, o montante destinado ao pagamento é de R$ 377.419.658,84.
Os segurados do INSS representam a maioria dentro de um universo maior de 230.681 pessoas que venceram 181.486 ações contra diferentes órgãos da União. Considerando todas as áreas, o CJF liberou mais de R$ 2,7 bilhões em RPVs, que correspondem a indenizações em processos dos Juizados Especiais Federais, limitadas a até 60 salários mínimos por beneficiário.
Os valores foram repassados aos seis Tribunais Regionais Federais do país, responsáveis por efetuar os depósitos conforme cronogramas próprios. O crédito é feito em contas abertas em nome dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A consulta sobre o pagamento deve ser realizada no site do TRF responsável pelo estado do beneficiário, mediante informações como CPF, número do processo ou da requisição. Também têm direito ao recebimento os herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Do total de beneficiários, 32.428 estão nos estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Para esse grupo, o montante destinado ao pagamento é de R$ 377.419.658,84.
Os segurados do INSS representam a maioria dentro de um universo maior de 230.681 pessoas que venceram 181.486 ações contra diferentes órgãos da União. Considerando todas as áreas, o CJF liberou mais de R$ 2,7 bilhões em RPVs, que correspondem a indenizações em processos dos Juizados Especiais Federais, limitadas a até 60 salários mínimos por beneficiário.
Os valores foram repassados aos seis Tribunais Regionais Federais do país, responsáveis por efetuar os depósitos conforme cronogramas próprios. O crédito é feito em contas abertas em nome dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A consulta sobre o pagamento deve ser realizada no site do TRF responsável pelo estado do beneficiário, mediante informações como CPF, número do processo ou da requisição. Também têm direito ao recebimento os herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Fonte: Sistema Paraíso
