TRF julga na próxima semana o recurso sobre cobrança de taxa para visitar Parque de Jericoacoara
A justiça agendou para a próxima terça-feira (23), o julgamento do recurso apresentado pela concessionária para manter a cobrança da taxa de...
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A justiça agendou para a próxima terça-feira (23), o julgamento do recurso apresentado pela concessionária para manter a cobrança da taxa de acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara.
O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), agendou para a próxima terça-feira (23), o julgamento do recurso apresentado pela Urbia Cataratas para manter a cobrança da taxa de acesso à Vila de Jericoacoara, que fica nas proximidades do Parque Nacional de Jericoacoara e é administrado pela concessionária.
O Ministério Público Federal já havia emitido parecer contrário à concessionária, alegando que a cobrança não encontra amparo legal, representando risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local e também dos visitantes à vila.
A decisão do TRF5 buscará resolver o imbróglio que se arrasta há meses. A população da vila espera que a decisão dos magistrados seja vista como determinante para a população local, cuja base da economia de boa parte da população de pouco mais de 25 mil habitantes depende do turismo.
No primeiro semestre do ano passado, a cobrança de taxa para quem deseja visitar o Parque Nacional de Jericoacoara foi suspensa. Inicialmente, a previsão é de que os visitantes pagassem R$ 50,0 para ir ao local. Vale lembrar que essa seria uma segunda taxa a ser cobrada para quem deseja acessar à vila. A primeira é administrada pela Prefeitura Municipal, na qual turistas que visitam o local precisam pagar uma taxa de turismo desde 2017.
De acordo com o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar, a Urbia Cataratas não cumpriu com o prometido, que tiraria da cobrança também os visitantes da Vila, que precisam passar pelo Parque Nacional para chegar ao lugar.
Fonte: Diario do Nordeste
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O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), agendou para a próxima terça-feira (23), o julgamento do recurso apresentado pela Urbia Cataratas para manter a cobrança da taxa de acesso à Vila de Jericoacoara, que fica nas proximidades do Parque Nacional de Jericoacoara e é administrado pela concessionária.
O Ministério Público Federal já havia emitido parecer contrário à concessionária, alegando que a cobrança não encontra amparo legal, representando risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local e também dos visitantes à vila.
A decisão do TRF5 buscará resolver o imbróglio que se arrasta há meses. A população da vila espera que a decisão dos magistrados seja vista como determinante para a população local, cuja base da economia de boa parte da população de pouco mais de 25 mil habitantes depende do turismo.
No primeiro semestre do ano passado, a cobrança de taxa para quem deseja visitar o Parque Nacional de Jericoacoara foi suspensa. Inicialmente, a previsão é de que os visitantes pagassem R$ 50,0 para ir ao local. Vale lembrar que essa seria uma segunda taxa a ser cobrada para quem deseja acessar à vila. A primeira é administrada pela Prefeitura Municipal, na qual turistas que visitam o local precisam pagar uma taxa de turismo desde 2017.
De acordo com o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar, a Urbia Cataratas não cumpriu com o prometido, que tiraria da cobrança também os visitantes da Vila, que precisam passar pelo Parque Nacional para chegar ao lugar.
Fonte: Diario do Nordeste
