Clínica de nutrição em Fortaleza é multada em R$ 40 Mil por venda irregular do medicamento Mounjaro

Uma clínica de nutrição localizada em Fortaleza foi multada em aproximadamente R$ 40 mil pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após ser flagrada comercializando, de forma irregular, frações do medicamento Mounjaro (tirzepatida). A penalidade foi aplicada após a constatação de que o estabelecimento vendia o remédio sem autorização, violando normas sanitárias e direitos do consumidor.

O Mounjaro, um medicamento injetável aprovado pela Anvisa exclusivamente para o tratamento do diabetes tipo 2, tem sido utilizado por alguns profissionais da saúde de maneira off label, ou seja, fora das indicações previstas em bula, como auxiliar na perda de peso. No entanto, a venda fracionada do produto é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e sua aquisição só pode ocorrer mediante prescrição médica, em farmácias e drogarias regulamentadas.

A investigação do MPCE teve início após a veiculação de uma reportagem, em novembro de 2024, que denunciava a prática. Na ocasião, um nutricionista da capital cearense divulgava nas redes sociais a venda de doses fracionadas do medicamento por valores que chegavam a R$ 1.800.

Além da venda irregular, o Ministério Público destacou que, no período em que o medicamento era ofertado, a comercialização do Mounjaro ainda não estava autorizada no Brasil — a previsão oficial de chegada às farmácias é o dia 7 de junho de 2025. Segundo o órgão, a prática representa risco à saúde dos consumidores, já que envolve a distribuição de um produto sem garantia de procedência, conservação adequada ou eficácia.

A clínica foi notificada e apresentou defesa, negando a irregularidade. No entanto, diante da gravidade da infração e do impacto sanitário do medicamento, a penalidade foi mantida. O MPCE ainda reforçou que a conduta infringe direitos fundamentais dos consumidores, como o acesso à informação e à segurança, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A clínica recorreu da decisão e, conforme o MPCE, o recurso suspende temporariamente a cobrança da multa, que agora aguarda análise pela Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).

Fonte: Sistema Paraíso