PIS/Pasep 2024: Começa o Pagamento do Abono Salarial para Trabalhadores
O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) inicia nesta quinta-feira (15/2), contemplando os trabalhadore...
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O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) inicia nesta quinta-feira (15/2), contemplando os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep). Ao todo, 24.874.071 trabalhadores devem receber o abono entre os meses de fevereiro e agosto deste ano.
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| José Cruz/Agência Brasil |
Uma mudança significativa para este ano é a unificação do calendário de pagamento para quem recebe o PIS e para quem recebe o Pasep. Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição, enquanto agora todos recebem pelo mês de nascimento.
Quem Tem Direito?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham recebido salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Para ter direito ao abono, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base, e ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS ou no eSocial do ano-base.
Tabela do Abono Salarial do PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022)
Quem Tem Direito?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham recebido salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Para ter direito ao abono, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base, e ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS ou no eSocial do ano-base.
NASCIDO EM / RECEBEM A PARTIR DE / RECEBEM ATÉ
JANEIRO 15/02/2024 27/12/2024
FEVEREIRO 15/03/2024 27/12/2024
MARÇO 15/04/2024 27/12/2024
ABRIL 15/04/2024 27/12/2024
MAIO 15/05/2024 27/12/2024
JUNHO 15/05/2024 27/12/2024
JULHO 17/06/2024 27/12/2024
AGOSTO 17/06/2024 27/12/2024
SETEMBRO 15/07/2024 27/12/2024
OUTUBRO 15/07/2024 27/12/2024
NOVEMBRO 15/08/2024 27/12/2024
DEZEMBRO 15/08/2024 27/12/2024
Fonte: Ministério do Trabalho
Como Receber?
Para saber se terá direito ao abono e quanto receberá, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro.
O abono do PIS é pago aos empregados do setor privado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o abono do Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. O pagamento é realizado considerando o mês de nascimento do trabalhador.
A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou poupança para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital para quem não é cliente. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Em casos onde o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possui Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de identificação.
Já o abono do Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais pelo Banco do Brasil. Pela primeira vez em 2024, o pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do beneficiário e não mais pelo dígito final do número de inscrição no Pasep.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Em caso de dúvidas, informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
Como Receber?
Para saber se terá direito ao abono e quanto receberá, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro.
O abono do PIS é pago aos empregados do setor privado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o abono do Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. O pagamento é realizado considerando o mês de nascimento do trabalhador.
A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou poupança para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital para quem não é cliente. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Em casos onde o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possui Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de identificação.
Já o abono do Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais pelo Banco do Brasil. Pela primeira vez em 2024, o pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do beneficiário e não mais pelo dígito final do número de inscrição no Pasep.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Em caso de dúvidas, informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
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