Meta é multada em US$ 25 bilhões por violação de privacidade
Decisão é de tribunal dos Estados Unidos Sede da Meta nos Estados Unidos Foto: EFE/EPA/JOHN G. MABANGLO Um tribunal do estado do Novo México...
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Decisão é de tribunal dos Estados Unidos
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| Sede da Meta nos Estados Unidos Foto: EFE/EPA/JOHN G. MABANGLO |
Um tribunal do estado do Novo México, nos Estados Unidos, ordenou na quarta-feira (21) que a Meta, proprietária de Facebook, Instagram e WhatsApp, pague uma multa de 25 bilhões de dólares (cerca de R$ 126 bilhões) por enganar os usuários sobre a proteção de seus dados pessoais.
O caso está relacionado à Cambridge Analytica, uma consultoria política do Reino Unido que trabalhou para a campanha do presidente americano, Donald Trump, em 2016, e que obteve, sem consentimento, dados de milhões de usuários do Facebook para promover publicidade eleitoral, segundo um comunicado do Departamento de Justiça.
O juiz Francis Mathew estabeleceu a multa depois de um júri determinar que o Facebook havia feito promessas enganosas sobre quem podia acessar os dados de seus usuários e como protegia essa informação.
As revelações sobre a Cambridge Analytica, conhecidas em 2018, afetaram cerca de 87 milhões de perfis e desencadearam um escândalo internacional sobre o uso de informação pessoal por parte das redes sociais e seu papel nas campanhas políticas.
Contudo, o julgamento também examinou o que o Facebook dizia sobre seus esforços para combater a desinformação e os discursos de ódio. O júri considerou enganosas 26 declarações da Meta feitas entre 2010 e 2021, entre elas algumas de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, e da então diretora de operações, Sheryl Sandberg.
— A conduta indevida do Facebook, praticada durante anos e difundida sistematicamente ao público, afeta o cerne de suas práticas empresariais — escreveu Mathew, na sentença.
Segundo a decisão, a empresa manteve as promessas apesar de advertências internas de que não podia cumpri-las. Também permitiu determinados parceiros comerciais a continuar com acesso a dados que tinha anunciado que deixaria de compartilhar para evitar perder receitas.
O juiz considerou que essas mensagens tinham o objetivo de gerar confiança e atrair usuários, cujos dados são fundamentais para o negócio de publicidade personalizada da empresa. O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, apresentou a decisão como uma das maiores sanções econômicas contra uma empresa na história americana.
Mathew calculou inicialmente a multa em cerca de 219 bilhões de dólares (cerca de R$ 1,1 trilhão), mas a reduziu para os 25 bilhões de dólares. A sanção acumulará juros anuais de 15% até o pagamento.
O dinheiro será destinado ao sistema educacional do Novo México, segundo declarou Torrez em entrevista coletiva. O procurador advertiu que um recurso da Meta poderia atrasar a disponibilidade dos valores.
A Meta, que já havia anunciado a intenção de recorrer do veredito do júri, pagou 5 bilhões de dólares em 2019 (R$ 19,7 bilhões à época) para resolver um caso com a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) relacionado a suas práticas de privacidade.
A empresa também concordou em pagar outros 725 milhões de dólares em 2022 (R$ 3,74 bilhões à época) para encerrar uma ação coletiva vinculada ao escândalo da Cambridge Analytica, segundo a rede de televisão Bloomberg.
*EFE
