Moses Rodrigues é coautor do Projeto de Lei que garante incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio

Créditos: Leew Vasconcelos / Sistema Paraíso

O Deputado Federal Moses Rodrigues (União), ganhou destaque no cenário nacional nesta semana ao colaborar com o projeto de lei sancionado pela Presidência da República, que vai garantir incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio. O deputado cearense que é natural de Sobral, Moses Rodrigues está em seu terceiro mandato, e preside a Comissão de Educação na Câmara Federal. O parlamentar cearense é o único deputado da bancada do Ceará a ser coautor da proposição, que vai beneficiar quase 2,5 milhões de estudantes brasileiros.

“Essa conquista é resultado da união de parlamentares para assegurar a permanência e a conclusão escolar para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. Precisamos reduzir os efeitos das desigualdades sociais, incluindo e democratizando o acesso de jovens do ensino médio”, destacou Moses Rodrigues.

A proposição cria um fundo com aporte de R$ 20 bilhões (até 2026) pela União para fazer frente às despesas, e vai, entre outras coisas, assegurar a permanência e conclusão escolar para estudantes matriculados no ensino médio público, além de reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar.

Segundo o texto aprovado no Congresso Nacional, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses — pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo — e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio. Porém, o Poder Executivo irá estabelecer e reavaliar periodicamente os valores dos incentivos financeiros. O PL sancionado pelo Presidente Lula, vai beneficiar quase 2,5 milhões de jovens, sendo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA.

Podem participar os estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Terão prioridade ao benefício o estudante cuja família possua renda mensal de até R$ 218 por pessoa (Lei do Bolsa Família). Já os estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), só poderão participar do programa se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos.

Para participar do programa será preciso:

· Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;

· Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);

· Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;

· Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;

· Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando estiver no último ano do ensino médio público;

· Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.