Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação; proposta prevê dois dias de descanso semanal, sem redução ...
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PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação; proposta prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, e poderá seguir para promulgação.
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, consolidando um avanço significativo na discussão sobre os direitos trabalhistas no Brasil.
A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança deverá ocorrer de forma gradual, ao longo de um período de transição de 14 meses, conforme as regras previstas no texto aprovado pelos parlamentares. Pelo cronograma, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A aprovação representa a principal mudança na duração da jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas. A expectativa é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da decisão para os trabalhadores brasileiros. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, em maio, já no Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. Como os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pelos deputados, a matéria não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação. Durante os debates, parlamentares favoráveis à mudança defenderam que a jornada de 44 horas já não corresponde às transformações ocorridas no mundo do trabalho, especialmente diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a medida poderá proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo maior participação na vida dos filhos, mais tempo com a família e oportunidades para estudar e descansar.
Dados citados durante a discussão apontam que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornadas superiores a 40 horas semanais. O número representa aproximadamente 80% dos vínculos formais considerados no levantamento apresentado pela senadora Leany Lemos (PSD-DF). Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada. Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais e 4,8 milhões atuam na informalidade.
A pesquisa também indica que a mudança poderá alcançar principalmente trabalhadores com rendimentos mais baixos. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos.
Apesar do apoio majoritário, houve ressalvas sobre os possíveis impactos econômicos da mudança. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de aumento dos custos trabalhistas, especialmente para micro e pequenas empresas, e defendeu atenção aos efeitos da nova regra sobre os empregadores. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. A votação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um calendário especial, que permitiu acelerar a análise da matéria.
Com a aprovação no Senado, o próximo passo será a promulgação da emenda constitucional. Após essa etapa, começará a contagem dos prazos previstos para a implementação das novas regras, que poderão alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Fonte: Agencia Brasil
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O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, consolidando um avanço significativo na discussão sobre os direitos trabalhistas no Brasil.
A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança deverá ocorrer de forma gradual, ao longo de um período de transição de 14 meses, conforme as regras previstas no texto aprovado pelos parlamentares. Pelo cronograma, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A aprovação representa a principal mudança na duração da jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas. A expectativa é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da decisão para os trabalhadores brasileiros. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, em maio, já no Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. Como os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pelos deputados, a matéria não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação. Durante os debates, parlamentares favoráveis à mudança defenderam que a jornada de 44 horas já não corresponde às transformações ocorridas no mundo do trabalho, especialmente diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização da produção.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a medida poderá proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo maior participação na vida dos filhos, mais tempo com a família e oportunidades para estudar e descansar.
Dados citados durante a discussão apontam que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornadas superiores a 40 horas semanais. O número representa aproximadamente 80% dos vínculos formais considerados no levantamento apresentado pela senadora Leany Lemos (PSD-DF). Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada. Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais e 4,8 milhões atuam na informalidade.
A pesquisa também indica que a mudança poderá alcançar principalmente trabalhadores com rendimentos mais baixos. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos.
Apesar do apoio majoritário, houve ressalvas sobre os possíveis impactos econômicos da mudança. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de aumento dos custos trabalhistas, especialmente para micro e pequenas empresas, e defendeu atenção aos efeitos da nova regra sobre os empregadores. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. A votação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um calendário especial, que permitiu acelerar a análise da matéria.
Com a aprovação no Senado, o próximo passo será a promulgação da emenda constitucional. Após essa etapa, começará a contagem dos prazos previstos para a implementação das novas regras, que poderão alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Fonte: Agencia Brasil
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