Debate sobre emancipação de distritos reacende no Congresso e pode afetar os Sertões de Crateús

A retomada das discussões sobre a criação de novos municípios voltou a movimentar o Congresso Nacional e reacende expectativas em diferentes regiões do país, incluindo os Sertões de Crateús, no Ceará. Distritos cearenses estão entre os que acompanham de perto o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 137/2015, que redefine os critérios para emancipação política e administrativa no Brasil.

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No estado, quatro localidades manifestam interesse em conquistar autonomia: Monte Nebo, distrito de Crateús; Santa Tereza, em Tauá; Sucesso, pertencente a Tamboril; e Lisieux, em Santa Quitéria. A pauta ganhou novo fôlego após o deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentar um requerimento pedindo a retomada da tramitação do projeto, que permanecia paralisado há quase dez anos na Câmara dos Deputados.

Nos bastidores do Legislativo, o tema voltou a integrar a agenda de parlamentares de diversos estados. Dados preliminares indicam que cerca de 460 distritos, distribuídos em 17 unidades da federação, aguardam uma possível abertura legal para se tornarem municípios. No Nordeste, o Piauí lidera a lista, com aproximadamente 80 pedidos, enquanto o Ceará aparece logo em seguida, com cerca de 75 distritos interessados em emancipação.

A proposta em análise estabelece exigências mais rígidas do que aquelas adotadas nos anos 1990, período marcado pela criação de dezenas de municípios. Pelo texto do PLP 137/2015, os pedidos de emancipação deverão ter o apoio mínimo de 20% do eleitorado da área envolvida e passar pela condução das assembleias legislativas estaduais. Para processos de fusão ou incorporação de municípios já existentes, o percentual exigido é menor, de 3% dos eleitores.

Fonte: Sistema Paraíso