Ceará tem mais de 56 mil crianças e adolescentes ‘casados’, diz IBGE
Segundo o levantamento, 2 mil crianças em união conjugal têm entre 10 e 14 anos. Reprodução O Ceará figura entre os estados do Brasil com ma...
https://www.diariosobralense.com/2025/11/ceara-tem-mais-de-56-mil-criancas-e.html
Segundo o levantamento, 2 mil crianças em união conjugal têm entre 10 e 14 anos.
O Ceará figura entre os estados do Brasil com maior número de crianças e adolescentes vivendo em união conjugal. Ao todo, 56.150 jovens de 10 a 19 anos tiveram declaração de estarem ‘casados’ ou residindo com parceiro(a) no último Censo Demográfico, em 2022. No Brasil, a idade mínima para casar é 16 anos, e ainda assim com autorização dos responsáveis.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (5), dentro do estudo “Nupcialidade e Família: Resultados preliminares da amostra”. As informações colocam o Ceará na 9ª posição nacional e na 3ª do Nordeste, atrás apenas de Bahia (85.870) e Pernambuco (62.893).
Quando observados apenas os casos mais extremos – crianças de 10 a 14 anos vivendo em união – o Ceará também se destaca negativamente: 2.039 meninas e meninos nessa faixa etária disseram estar casados ou morando com companheiro(a).
A situação tem um peso maior sobre meninas: desse total, 1.573 são do sexo feminino (77%), enquanto 466 eram do sexo masculino. Isso segue na faixa etária de 15 a 19 anos: dos 54.111 jovens em união, 13.764 eram meninos e 40.347 meninas – quase o triplo.
Embora alarmantes, os números já representam um decréscimo em relação ao Censo de 2010: naquele levantamento, o Ceará tinha 5.076 crianças de 10 a 14 anos em uniões, enquanto outros 88.492 jovens tinham de 15 a 19 anos.
Ranking no Nordeste
Nessa categoria mais jovem, no Nordeste, o Estado ocupa novamente o 3º lugar, atrás da Bahia (2.716) e do Maranhão (2.201). No ranking nacional, fica em 5º lugar.
No país, o universo de crianças e adolescentes em união alcançou 1.139.551 pessoas. O estado com maior quantidade é São Paulo (151.222), seguido de Bahia (85.870) e Minas Gerais (81.596).
Porém, entre os 10 primeiros colocados, cinco são Estados nordestinos, evidenciando que a prática permanece mais concentrada devido a contextos históricos, culturais e socioeconômicos que impactam o desenvolvimento de meninas e meninos.
A distribuição regional evidencia o maior peso do fenômeno nas áreas historicamente mais vulneráveis socioeconomicamente. O Nordeste concentra a maior quantidade absoluta do país, com 381.497 jovens nessa situação, seguido pelo Sudeste, com 303.852, e pela Região Sul, com 173.453.
No Norte, as uniões somam 171.919 pessoas, enquanto o Centro-Oeste registra 108.833 jovens convivendo maritalmente.
Ranking de 10 a 14 anos
Proteção legal
Pela legislação brasileira, jovens com 16 anos podem se casar, mas é exigida autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, ou seja, 18 anos.
Na prática, casamentos envolvendo menores de 16 anos não têm validade jurídica, ou seja, são nulos. Quando há relação sexual com menor de 14 anos, é caracterizado o crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
Além disso, há violação de direitos da criança e do adolescente, sujeitando responsáveis e envolvidos a medidas de proteção e sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Brasil é signatário de vários acordos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece o compromisso de eliminar o casamento infantil, precoce e forçado até 2030.
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador também tratam o casamento infantil como uma prática a ser combatida por meio de educação, empoderamento e proteção social.
Os dados do Censo reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes, incluindo acesso à educação, campanhas de conscientização e atuação intersetorial para prevenir uniões precoces e proteger direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Diário do Nordeste
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O Ceará figura entre os estados do Brasil com maior número de crianças e adolescentes vivendo em união conjugal. Ao todo, 56.150 jovens de 10 a 19 anos tiveram declaração de estarem ‘casados’ ou residindo com parceiro(a) no último Censo Demográfico, em 2022. No Brasil, a idade mínima para casar é 16 anos, e ainda assim com autorização dos responsáveis.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (5), dentro do estudo “Nupcialidade e Família: Resultados preliminares da amostra”. As informações colocam o Ceará na 9ª posição nacional e na 3ª do Nordeste, atrás apenas de Bahia (85.870) e Pernambuco (62.893).
Quando observados apenas os casos mais extremos – crianças de 10 a 14 anos vivendo em união – o Ceará também se destaca negativamente: 2.039 meninas e meninos nessa faixa etária disseram estar casados ou morando com companheiro(a).
A situação tem um peso maior sobre meninas: desse total, 1.573 são do sexo feminino (77%), enquanto 466 eram do sexo masculino. Isso segue na faixa etária de 15 a 19 anos: dos 54.111 jovens em união, 13.764 eram meninos e 40.347 meninas – quase o triplo.
Embora alarmantes, os números já representam um decréscimo em relação ao Censo de 2010: naquele levantamento, o Ceará tinha 5.076 crianças de 10 a 14 anos em uniões, enquanto outros 88.492 jovens tinham de 15 a 19 anos.
Ranking no Nordeste
Nessa categoria mais jovem, no Nordeste, o Estado ocupa novamente o 3º lugar, atrás da Bahia (2.716) e do Maranhão (2.201). No ranking nacional, fica em 5º lugar.
No país, o universo de crianças e adolescentes em união alcançou 1.139.551 pessoas. O estado com maior quantidade é São Paulo (151.222), seguido de Bahia (85.870) e Minas Gerais (81.596).
Porém, entre os 10 primeiros colocados, cinco são Estados nordestinos, evidenciando que a prática permanece mais concentrada devido a contextos históricos, culturais e socioeconômicos que impactam o desenvolvimento de meninas e meninos.
A distribuição regional evidencia o maior peso do fenômeno nas áreas historicamente mais vulneráveis socioeconomicamente. O Nordeste concentra a maior quantidade absoluta do país, com 381.497 jovens nessa situação, seguido pelo Sudeste, com 303.852, e pela Região Sul, com 173.453.
No Norte, as uniões somam 171.919 pessoas, enquanto o Centro-Oeste registra 108.833 jovens convivendo maritalmente.
Ranking de 10 a 14 anos
Bahia – 2.716
Maranhão – 2.201
Ceará – 2.039
Pernambuco – 1.968
Alagoas – 1.231
Paraíba – 1.065
Rio Grande do Norte – 825
Sergipe – 774
Piauí – 495
Ranking de 10 a 19 anosBahia – 85.870
Pernambuco – 62.893
Ceará – 56.150
Maranhão – 57.952
Paraíba – 28.950
Alagoas – 28.691
Rio Grande do Norte – 22.403
Piauí – 20.999
Sergipe – 17.589
A presença de crianças e adolescentes em uniões precoces é reiteradamente reconhecida por especialistas como um indicador associado a desigualdades sociais, evasão escolar, gravidez precoce, vulnerabilidade econômica e reprodução de ciclos de pobreza.
Maranhão – 2.201
Ceará – 2.039
Pernambuco – 1.968
Alagoas – 1.231
Paraíba – 1.065
Rio Grande do Norte – 825
Sergipe – 774
Piauí – 495
Ranking de 10 a 19 anosBahia – 85.870
Pernambuco – 62.893
Ceará – 56.150
Maranhão – 57.952
Paraíba – 28.950
Alagoas – 28.691
Rio Grande do Norte – 22.403
Piauí – 20.999
Sergipe – 17.589
A presença de crianças e adolescentes em uniões precoces é reiteradamente reconhecida por especialistas como um indicador associado a desigualdades sociais, evasão escolar, gravidez precoce, vulnerabilidade econômica e reprodução de ciclos de pobreza.
Proteção legal
Pela legislação brasileira, jovens com 16 anos podem se casar, mas é exigida autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, ou seja, 18 anos.
Na prática, casamentos envolvendo menores de 16 anos não têm validade jurídica, ou seja, são nulos. Quando há relação sexual com menor de 14 anos, é caracterizado o crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
Além disso, há violação de direitos da criança e do adolescente, sujeitando responsáveis e envolvidos a medidas de proteção e sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Brasil é signatário de vários acordos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece o compromisso de eliminar o casamento infantil, precoce e forçado até 2030.
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador também tratam o casamento infantil como uma prática a ser combatida por meio de educação, empoderamento e proteção social.
Os dados do Censo reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes, incluindo acesso à educação, campanhas de conscientização e atuação intersetorial para prevenir uniões precoces e proteger direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Diário do Nordeste
