STF: Acórdão do julgamento que condenou Bolsonaro é publicado

Medida faz com que se inicie o prazo de apresentação de recursos pelas defesas

Foto: Ton Molina/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A divulgação marca o início da fase recursal do processo, abrindo, por exemplo, um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração.

A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem quase 2 mil páginas e foi tomada pela Primeira Turma do STF, que formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação do chamado núcleo crucial da suposta trama de golpe. Com a publicação do acórdão, as defesas poderão pedir esclarecimentos sobre o conteúdo do julgamento.

Após o prazo, Moraes poderá decidir sozinho sobre os pedidos, encaminhar alguns ao colegiado ou ainda solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de concluir o processo. O cumprimento das penas, por sua vez, não será imediato. Somente após a análise dos recursos e o encerramento do processo é que as punições poderão ser executadas.

Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os réus: 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto. O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em razão de outro processo — o que investiga a suposta interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em inquérito relacionado à suposta tentativa de golpe.

Além do ex-presidente, foram condenados: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Fonte: Pleno News