Ceará cria fundo estadual para garantir assistência a pessoas com TEA

A proposta é de autoria do presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB)

Redação: Ridyele Oliveira / Sistema Paraíso

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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta semana, a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (Featea), voltado exclusivamente ao financiamento de políticas públicas destinadas a pessoas com autismo. O projeto de lei é de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB).

Com a aprovação, o Estado passa a contar com um instrumento permanente para custear ações voltadas à inclusão, cuidado e promoção do bem-estar da população com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida é considerada um avanço importante para a consolidação de uma rede de apoio mais robusta e eficiente.

“Trata-se de um passo fundamental para garantir que iniciativas voltadas às pessoas com TEA tenham recursos assegurados de forma contínua. O fundo permitirá capacitar profissionais, ampliar a rede de atendimento e fortalecer a conscientização da sociedade sobre o tema”, afirmou Aldigueri durante a votação da proposta.

De acordo com o texto aprovado, os recursos do Featea poderão ser destinados à criação e manutenção de centros especializados, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, aquisição de materiais específicos, além do financiamento de campanhas educativas e apoio à pesquisa científica relacionada ao autismo.

O deputado ressaltou ainda que o fundo também contribui para o enfrentamento do preconceito e da desinformação sobre o TEA. “Estamos construindo uma política pública sólida, que não apenas amplia os serviços, mas combate o estigma e promove uma sociedade mais inclusiva e justa para todos”, pontuou.

Agora, o projeto segue para sanção do governador e, posteriormente, para regulamentação e implementação das diretrizes de aplicação dos recursos.