Bancada do prefeito aprova criação da taxa de lixo e aumento do imposto para saúde
A tarifa do lixo e o aumento do ISS para a saúde estavam embutidos no projeto de perdão de multas e juros para quem tem dívida ativa com o m...
https://www.diariosobralense.com/2023/11/bancada-do-prefeito-aprova-criacao-da.html
A tarifa do lixo e o aumento do ISS para a saúde estavam embutidos no projeto de perdão de multas e juros para quem tem dívida ativa com o município
A 68ª Sessão da Câmara Municipal de Sobral desta segunda-feira (13), foi tensa, com discursões entre vereadores da bancada do Prefeito de Sobral, Ivo Gomes e da oposição. A discussão foi entorno do Projejto de Lei Complementar N° 08/23 que tem como principal proposta o Programa RecuperaSol que isenta juros e multas da dívida ativa de quem está em débito com o município, criação da tarifa de lixo e o reajuste do ISS para a saúde.
A bancada da oposição deixou bem claro que é a favor do programa de perdão de multas e juros da dívida ativa, mas é contra a criação e o aumento de impostos. Todos os edis da bancada questionaram a forma que o projeto foi elaborado colocando duas propostas ruins junto com uma boa.
O projeto é composto por 23 artigos sendo que os que estavam em divergências são os de número 18, 19 e 20. O artigo 18 dispõe da exclusão das multas de trânsito do programa de anistia de multas e juros. O artigo 19 trata da insituição da tarifa de lixo e o 20 do reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) da saúde, o que vai tornar mais caro os serviços particulares na área da saúde como os planos de saúde e exames.
O Vereador Zé Vitor, sabendo que o projeto passaria, devido a bancada do prefeito ter maioria na Câmara, protocolou Emenda de Plenário para que sendo aprovado, fosse isentado da taxa de lixo as pessoas de baixa renda e as que têm residências com fachada menor que cinco metros, mas foi derrotada por todos os vereadores da situação.
Durante a votação do projeto a bancada de oposição tentou de todas as formas desmembrar os artigos 18, 19 e 20, mas sem sucesso. O vereador Júnior Balreira recorreu ao regimento da Casa que no artigo 139, nos parágrafos segundo e terceiro, diz que os artigos de consenso, aqueles que tanto a oposição quanto a situação são a favor devem ser votados separados dos que foram suscitados emendas e feitos pedido de destaque.
O pedido do Júnior Balreira foi negado pela presidência da Câmara o que fez com que o edil abandonasse a sessão em protesto. Outro vereador que abandonou o plenário foi o Mário Victor.
Por 11 votos a favor e 6 contra o Projeto de Lei Complementar que perdoa juros e multas da dívida ativa, cria a tarifa de lixo e o rejuste do ISS para a saúde foi aprovada.
Os vereadores que votaram a favor foram: Ajax Cardoso, Aleandro Linhares, Alessandra Ponte, Camilo Motos, Compady Bony, Igor Bezerra, Marlon Sobreira, Paulo Albuquerque, Raimundo Carneiro, Rogério Arruda e Roque Hudson.
Votaram contra: Chico Joia, Fransquinha do Povo, Jonhson, Keginaldo Prado, Tiago Ramos e Zé Vitor. Os três vereadores da oposição que se retiraram da sessão em protesto foram: Apóstolo Jânder, Júnior Balreira e Mário Victor.
Créditos: Edwalcyr Santos / Sistema Paraíso
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A 68ª Sessão da Câmara Municipal de Sobral desta segunda-feira (13), foi tensa, com discursões entre vereadores da bancada do Prefeito de Sobral, Ivo Gomes e da oposição. A discussão foi entorno do Projejto de Lei Complementar N° 08/23 que tem como principal proposta o Programa RecuperaSol que isenta juros e multas da dívida ativa de quem está em débito com o município, criação da tarifa de lixo e o reajuste do ISS para a saúde.
A bancada da oposição deixou bem claro que é a favor do programa de perdão de multas e juros da dívida ativa, mas é contra a criação e o aumento de impostos. Todos os edis da bancada questionaram a forma que o projeto foi elaborado colocando duas propostas ruins junto com uma boa.
O projeto é composto por 23 artigos sendo que os que estavam em divergências são os de número 18, 19 e 20. O artigo 18 dispõe da exclusão das multas de trânsito do programa de anistia de multas e juros. O artigo 19 trata da insituição da tarifa de lixo e o 20 do reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) da saúde, o que vai tornar mais caro os serviços particulares na área da saúde como os planos de saúde e exames.
O Vereador Zé Vitor, sabendo que o projeto passaria, devido a bancada do prefeito ter maioria na Câmara, protocolou Emenda de Plenário para que sendo aprovado, fosse isentado da taxa de lixo as pessoas de baixa renda e as que têm residências com fachada menor que cinco metros, mas foi derrotada por todos os vereadores da situação.
Durante a votação do projeto a bancada de oposição tentou de todas as formas desmembrar os artigos 18, 19 e 20, mas sem sucesso. O vereador Júnior Balreira recorreu ao regimento da Casa que no artigo 139, nos parágrafos segundo e terceiro, diz que os artigos de consenso, aqueles que tanto a oposição quanto a situação são a favor devem ser votados separados dos que foram suscitados emendas e feitos pedido de destaque.
O pedido do Júnior Balreira foi negado pela presidência da Câmara o que fez com que o edil abandonasse a sessão em protesto. Outro vereador que abandonou o plenário foi o Mário Victor.
Por 11 votos a favor e 6 contra o Projeto de Lei Complementar que perdoa juros e multas da dívida ativa, cria a tarifa de lixo e o rejuste do ISS para a saúde foi aprovada.
Os vereadores que votaram a favor foram: Ajax Cardoso, Aleandro Linhares, Alessandra Ponte, Camilo Motos, Compady Bony, Igor Bezerra, Marlon Sobreira, Paulo Albuquerque, Raimundo Carneiro, Rogério Arruda e Roque Hudson.
Votaram contra: Chico Joia, Fransquinha do Povo, Jonhson, Keginaldo Prado, Tiago Ramos e Zé Vitor. Os três vereadores da oposição que se retiraram da sessão em protesto foram: Apóstolo Jânder, Júnior Balreira e Mário Victor.
