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Novo Bolsa Família: veja valores e regras para receber

Novo Bolsa Família foi lançado nesta quinta-feira (2/3). Beneficiários receberão, no mínimo, R$ 600, além de dois recursos complementares Cr...

Novo Bolsa Família foi lançado nesta quinta-feira (2/3). Beneficiários receberão, no mínimo, R$ 600, além de dois recursos complementares

Créditos: Metrópoles

Jefferson Rudy/ Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta quinta-feira (2/3), o novo Bolsa Família, com a expectativa de distribuir recursos da ordem de R$ 13,2 bilhões e atingir 21,86 milhões de famílias. As novas regras têm vigência imediata. Segundo o petista, foi assumido o compromisso que no dia 20 de março começará a ser feito o pagamento desse programa.

As novas regras definem um valor mínimo de R$ 600 por família, além de dois benefícios complementares: o Primeira Infância e o Renda e Cidadania.

O primeiro determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. O segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

Para recebimento do benefício, será preciso cumprir os seguintes requisitos:comprovação da frequência escolar de crianças e adolescentes; manutenção do acompanhamento pré-natal para gestantes;
atualização do caderno de vacinação.

Renda per capita

Para se tornar apta a receber o benefício, a família precisa ter renda per capita (por pessoa) dentro da classificação de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por cabeça.

É necessária inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda tido como referência no mundo. Ele foi organizado por Lula em seu primeiro mandato, a partir da organização de vários programas sociais de gestões anteriores. Além de instrumento para redução da pobreza e combate à fome, também visa promover a educação e a saúde públicas.

Garantias

O novo Bolsa Família ainda traz duas garantias. A primeira é a regra de proteção: se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa.

Também há o chamado retorno garantido: as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem a renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno.

O programa repaginado foi lançado em cerimônia nesta quinta realizada no Palácio do Planalto. O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP), que será encaminhada ao Congresso. Por se tratar de MP, a norma tem força de lei e vigência imediata. Os parlamentares deverão analisar a medida dentro de 120 dias para que ela seja definitivamente convertida em lei.

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