Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

  A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10), por um placar de 229 a 218 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Vot...

 A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10), por um placar de 229 a 218 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, medida defendida pelo governo Jair Bolsonaro como solução para evitar uma possível fraude eleitoral. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara.


Cinco dias após a comissão especial ter derrubado a proposta, o plenário seguiu a mesma linha.

Legendas como PSD, PSB, PSDB e MDB orientaram as bancadas a votar contra a PEC. Mesmo entre as siglas aliadas do governo não houve apoio em bloco à bandeira do governo. O PL também orientou o voto contra. As lideranças de Republicanos e PSL pediram para que as bancadas votassem a favor. O Progressistas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, liberou os parlamentares para que votassem como quisessem.

A proposta do voto impresso tem sido objeto de uma crise institucional provocada por Bolsonaro, que vem aumentando os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, Bolsonaro xingou o presidente do TSE Luis Roberto Barroso, de “filho da p…” por sua posição contrária ao voto impresso e afirmou que a “hora” do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ia chegar. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação no Supremo.

Até agora o presidente tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem mudanças no sistema eleitoral. A leitura política é a de que Bolsonaro está criando a narrativa para se precaver, caso seja derrotado na eleição de 2022. Atualmente, seu maior adversário é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

O Estadão apurou que, nos bastidores, o próprio presidente da Câmara se mobilizou para garantir o enterro da PEC. Lira avaliou que era preciso tirar esse assunto de cena para votar outras propostas importantes, como a da reforma tributária. Líderes de partidos contaram, sob reserva, que receberam telefonemas do presidente da Câmara pedindo votos contrários das bancadas.

O desfile bélico na Praça dos Três Poderes, na manhã desta terça-feira, 10, serviu para acirrar ainda mais os ânimos e aumentou o racha no Centrão. Antes da votação, vários deputados de partidos da esquerda à direita se reuniram e discutiram a importância de dar uma resposta “à altura” ao que classificaram como afronta ao Congresso.

Com apoio da cúpula das Forças Armadas, Bolsonaro promoveu uma ação inédita em Brasília, com um comboio de blindados desfilando pela Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios. Contestada até pelo aliado Arthur Lira, a iniciativa não contou nem mesmo com o apoio do vice-presidente Hamilton Mourão.

Sob pretexto de entregar um convite a Bolsonaro para manobras militares que serão realizadas no próximo dia 16, em Formosa, o desfile bélico que passou pelos arredores do Congresso foi visto como uma tentativa de Bolsonaro de demonstrar poder e controle sobre aliados fardados, já sabendo que a derrota em relação ao voto impresso era iminente.

A PEC rejeitada, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), instituía um mecanismo para que todas as urnas eletrônicas do País passassem a imprimir o registro do voto e acabou se transformando em um cabo de guerra.

Antes defensor da proposta, o PSDB resolveu fechar questão contra a PEC. Dessa forma, o deputado tucano que decidisse votar favoravelmente à proposta poderia sofrer punição do partido. Outras legendas, como DEM e Solidariedade, também optaram pelo mesmo caminho. Mesmo entre as siglas aliadas do governo não houve apoio em bloco à bandeira do governo. O PL também orientou o voto contra. O Progressistas liberou os parlamentares para que votassem como quisessem.

Antes de cair no plenário, a iniciativa havia sido derrubada pela comissão especial da Câmara na semana passada, por 23 votos contrários a 11 favoráveis, mas Lira decidiu pautá-la para que todo os parlamentares se posicionassem.

Após a derrota na comissão, o Palácio do Planalto agiu para tentar salvar a proposta. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), chegou a articular uma emenda para modificar o texto e fazer com que apenas uma porcentagem de 2% das urnas fosse alterada para poder imprimir o voto. O acordo, porém, não obteve sucesso.

Com a derrota de Bolsonaro e o tom de ameaça e afronta à democracia impostos reiteradamente pelo governo, representantes do Congresso, do Judiciário e o ministro da Casa Civil avaliaram a construção de uma solução para “esfriar” o clima de conflito entre as instituições.

Uma das ideias era fazer com que o Judiciário aumentasse a porcentagem das urnas que são submetidas ao teste de integridade, que é uma votação paralela à oficial, na qual é demonstrado que o voto digitado é o mesmo registrado no sistema eletrônico.

Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já acusava as urnas eletrônicas de fraude. O presidente nunca apresentou nem mesmo uma evidência do que diz, admitiu não ter provas e foi desmentido inúmeras vezes pelos órgãos oficiais. Mesmo com o revés, o Planalto avalia que ganhou o discurso nas redes sociais e, de quebra, semeou uma dúvida na cabeça de eleitores sobre a idoneidade das urnas eletrônicas.

(Pleno News)

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