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quarta-feira, 21 de abril de 2021

Aprovada prorrogação de contratos temporários das escolas da rede pública estadual

 Tendo em vista os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19 na rotina dos órgãos públicos, foi aprovada nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa a Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que altera a Constituição do Estado permitindo a prorrogação até 31 de outubro de 2021 dos contratos temporários ainda vigentes de professores das escolas da rede pública estadual.

A pandemia de Covid-19, para além da saúde, trouxe impactos também à rotina dos órgãos e entidades que atuam na gestão pública estadual. Por esse motivo, algumas ações e procedimentos administrativos internos precisaram ser suspensos durante esse período, em especial atividades que ofereçam risco para o público e servidores. Exemplo de atividades que precisaram ser suspensas foram os concursos e seleções públicas para a contratação de pessoal no serviço público.

Diante dessa necessidade de suspensão dos concursos e seleções públicas, considerando o impedimento para a aplicação de provas no formato presencial, o Governo do Ceará já havia solicitado no passado emenda à Constituição para a prorrogação excepcional dos contratos temporários vigentes de professores das escolas públicas estaduais. Como havia a perspectiva de que a pandemia apresentasse números muito menores que os atuais, naquela ocasião houve a prorrogação até o dia 31 de maio de 2021.

Todavia, a estimativa de melhora não se concretizou, estando o Estado do Ceará e o país, enfrentando um dos momentos mais delicados o governador encaminhou nova Mensagem solicitando nova prorrogação dos contratos, agora até o final do mês de outubro.

Fonte: Sobral em Revista

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