Deputados cearenses aprovam benefícios para pessoas e setores atingidos pela pandemia de Covid 19
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (11/03), projetos do Executivo, que tratam de medidas que visam reduzir o impacto da C...
O projeto de lei 26/21 autoriza a isenção do pagamento das taxas de água e de contingência a estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, em decorrência do período de pandemia da Covid-19. A proposta foi aprovada com emenda da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
Já o 27/21 institui medida de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
O 29/21 autoriza a prorrogação excepcional da contratação de agentes do Programa Agente Rural, selecionados nos termos da Lei n.º 15.170, de 18 de junho de 2012. A proposta foi aprovada com emenda do deputado Elmano Freitas (PT).
De número 30/21 , o projeto renova a autorização ao Poder Executivo para isenção do pagamento das tarifas de água e de contingência da população de baixa renda do Estado, em decorrência do período de pandemia da Covid-19. A proposta foi aprovada com emenda da deputada Fernanda Pessoa.
Enquanto o 31/21 concede anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os contribuintes que explorem, no Estado, atividade econômica relacionada ao setor de bares, restaurantes e outros estabelecimentos fornecedores de alimentação.
Fonte: Sobral em Revista
