Transportes escolares do Ceará terão isenção de IPVA em 2021 .
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propried...
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O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado.
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A proposição também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O benefício deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.
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A lei prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.
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Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. Esse desconto tem a perspectiva de atingir cerca de 500 mil veículos.
Fonte: Sobral em Revista
