Atuação da Defensoria em Sobral garante na Justiça remédio a adolescente com TDAH

Uma adolescente de 16 anos teve garantida a continuidade do tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) graças ...

Uma adolescente de 16 anos teve garantida a continuidade do tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) graças à atuação da Defensoria Pública do Estado (DPCE) em Sobral. Ela conseguiu na Justiça uma decisão liminar que obriga o município, por intermédio da Secretaria de Saúde, a fornecer medicação prescrita pelo médico.

Foto: Reprodução

O remédio não pertence à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e não faz parte de nenhum programa de medicamento de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), no entanto, tem registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Inicialmente, ela usava a ritalina comum. Tomava só nos períodos de provas para ficar mais atenta. No entanto, o efeito passava rápido e ela sentia muito taquicardia. Depois, a neuropediatra receitou a ritalina para tomar ininterruptamente. Ela piorou. Passamos, então, para uma medicação bem mais cara e que teve rebote imenso de angústia e depressão. Depois disso, mudamos de médico e iniciamos uma terapia com uma psicóloga. Unindo esses dois profissionais, partimos para tentar o Venvanse de 30mg. Foi um resultado maravilhoso. Ela não sentia efeitos colaterais, as notas no colégio subiram exacerbadamente e a socialização melhorou demais”, relata a mãe.

Mas manter o tratamento da garota tornou-se inviável após a mãe perder o emprego em plena pandemia e a pensão paga pelo pai diminuir pela metade quando ele também teve perda salarial decorrente do isolamento social. Uma caixa do remédio custa, em média, R$ 300. São necessárias duas caixas por mês.

“Eu tentava desconto, mas ainda assim saia caro. Ficamos sem condições de comprar e ela desistiu até de acompanhar as aulas on-line, porque não se concentrava. Busquei ajuda e descobri um grupo de mães que relataram que entraram com ação. Foi quando procurei a Defensoria e tive um atendimento formidável. Me surpreendi com a agilidade, precisão e atenção de todos”, acrescenta a mãe.

O atendimento foi feito de forma remota, com a mãe da adolescente enviando toda a documentação por Whatsapp. Em menos de três semanas, o caso foi solucionado e a jovem deve receber o medicamento nos próximos dias. “Primeiro, nós oficiamos ao Município pedindo o fornecimento do remédio porque ele é essencial pra garota, que está numa fase crucial da formação de personalidade. Recebemos a negativa da Prefeitura e entramos com o processo. A gente fica feliz que a Defensoria, mesmo nesse momento de pandemia, está fazendo o papel de atender aos mais carentes”, celebra o defensor público Pedro Aurélio Ferreira Aragão, que atuou no caso.

Conforme a decisão do juiz Antonio Washington Frota, da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, a Prefeitura tem cinco dias úteis para informar sobre a compra do medicamento. Em caso de descumprimento, ficará obrigada a pagar multa diária de R$ 3 mil.

O QUE É O TDAH?

É uma síndrome que afeta cerca de 5% das crianças, segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção. Os sintomas persistem na vida adulta, caracterizando-se por: dificuldade em seguir rotina, falta de foco e atenção, frequente alteração de humor, dificuldade nos relacionamentos, esquecimento com facilidade, tédio constante, repetição frequente de erros e dificuldade de planejamento e execução de tarefas propostas.

Fonte: Defensoria Pública do Ceará