TSE obriga criação de cota no fundo eleitoral para negros | Diário Sobralense News

TSE obriga criação de cota no fundo eleitoral para negros

  Regra que determina que valor seja destinado de forma proporcional só será aplicada em 2022. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu n...

 Regra que determina que valor seja destinado de forma proporcional só será aplicada em 2022.


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (25) obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A decisão, no entanto, não vale para as eleições municipais deste ano. A inovação nas regras eleitorais, entendeu a maioria dos ministros, ficará para o pleito de 2022.

A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Após o voto do presidente da Corte, Roberto Barroso, defensor da tese, votaram pela aprovação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.

Tarcísio Vieira de Carvalho foi o único a discordar da tese por entender que a matéria compete ao Congresso Nacional, onde projeto com esta finalidade já tramita. O julgamento havia sido interrompido na semana passada com um pedido de vista do ministro Og Fernandes e a análise foi retomada nesta terça.

No fim, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que a nova regra deve valer apenas em 2022, o que frustrou Barroso, defensor da implementação imediata. A ideia é que as siglas usem um montante financeiro equivalente à quantidade de concorrentes negros no pleito municipal anterior.

*Folhapress

Related

Brasil 2664316210894124830

Destaques da semana

Links indicados

Total de visualizações

Rádio Online ao Vivo

Jornal Paraíso

R DIAS CONSTRUÇÕES

Siga-nos nas nossas redes!

item