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quarta-feira, 1 de abril de 2020

Senado vota nesta quarta-feira proposta para renda mínima de até R$ 1.500 por família

Os beneficiários do Bolsa Família seriam contemplados, assim como todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico)

Patricia Valle, da Agência O Globo


Senado deve votar nesta quarta-feira proposta para renda mínima de ...
Reprodução
O Senado Federal vai votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, a ser concedida em casos de epidemia e pandemia. A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê um benefício de R$ 300 a R$ 1.500 por família por seis meses, prorrogáveis pelo tempo que durar a crise. O texto já recebeu 20 emendas. Entenda a proposta.

quem receberia?
Os beneficiários do Bolsa Família seriam contemplados, assim como todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita (por pessoa) inferior a três salários mínimos (R$ 3.135) e que não sejam beneficiários do Bolsa Família.

No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficariam suspensos os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter as crianças e os adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até 7 anos.

O Cadastro Único existe desde de 2003 e serve para seleção das famílias de baixa renda a serem beneficiadas por programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, "Minha casa, minha vida", Bolsa Verde e outros. Também é usado em programas estaduais e municipais.

Qual valor?
É previsto um valor mínimo de R$ 300 mensais por pessoa, limitado a R$ 1.500 por família.

Como o valor será depositado?
Numa conta cadastrada da Caixa Econômica Federal para os benefícios

Ementas propostas
Dentre as 20 ementas propostas ao projeto, pedem-se o aumento do valor mínimo para R$ 600 e a inclusão de outras pessoas, como trabalhadores rurais e informais.

Especialistas comentam a proposta
Para economistas, o governo precisa, sim, destinar valores para auxiliar os mais necessitados, mas há preocupações sobre sobreposição de ações.

— Garantir renda nessa situação é essencial. Entendo que essa proposta seja para os mais miseráveis. E acredito que o valor e o prazo de seis meses são coerentes — afirmou André Diz, professor de Economia do Ibmec SP.

Para o professor Marcelo Neri, diretor do FGV Social, seria melhor uma ação mais coordenada de medidas:

— Entendo que a proposta tem algumas sobreposições com o “coronavoucher”que já foi aprovado. Duas ações fazendo coisas parecidas não é bom. Era melhor o governo coordenar melhor a ação e garantir que todos que necessitem recebam e que não aja dupla bonificação.

Na visão do professor da FGV Direito Rio e da FGV EESP, Daniel Vargas, a proposta é um aprimoramento do que o Senado já aprovou.

— Eu vejo que o Senado aprovou o outro texto para não voltar a discutir tudo de novo. E esse traz mais benefício de prazo de teto maior. Reabre a dicussão, como nas emendas que querem agregar outras categorias não citadas ainda. Acho que, em momentos de crise, como este não é a hora de ver os detalhes. É fazer o dinheiro chegar. Depois a gente conserta eventuais problemas.

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