Senado vota nesta quarta-feira proposta para renda mínima de até R$ 1.500 por família | Diário Sobralense News

Senado vota nesta quarta-feira proposta para renda mínima de até R$ 1.500 por família

Os beneficiários do Bolsa Família seriam contemplados, assim como todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico...

Os beneficiários do Bolsa Família seriam contemplados, assim como todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico)

Patricia Valle, da Agência O Globo

Senado deve votar nesta quarta-feira proposta para renda mínima de ...
Reprodução
O Senado Federal vai votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, a ser concedida em casos de epidemia e pandemia. A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê um benefício de R$ 300 a R$ 1.500 por família por seis meses, prorrogáveis pelo tempo que durar a crise. O texto já recebeu 20 emendas. Entenda a proposta.

quem receberia?
Os beneficiários do Bolsa Família seriam contemplados, assim como todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita (por pessoa) inferior a três salários mínimos (R$ 3.135) e que não sejam beneficiários do Bolsa Família.

No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficariam suspensos os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter as crianças e os adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até 7 anos.

O Cadastro Único existe desde de 2003 e serve para seleção das famílias de baixa renda a serem beneficiadas por programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, "Minha casa, minha vida", Bolsa Verde e outros. Também é usado em programas estaduais e municipais.

Qual valor?
É previsto um valor mínimo de R$ 300 mensais por pessoa, limitado a R$ 1.500 por família.

Como o valor será depositado?
Numa conta cadastrada da Caixa Econômica Federal para os benefícios

Ementas propostas
Dentre as 20 ementas propostas ao projeto, pedem-se o aumento do valor mínimo para R$ 600 e a inclusão de outras pessoas, como trabalhadores rurais e informais.

Especialistas comentam a proposta
Para economistas, o governo precisa, sim, destinar valores para auxiliar os mais necessitados, mas há preocupações sobre sobreposição de ações.

— Garantir renda nessa situação é essencial. Entendo que essa proposta seja para os mais miseráveis. E acredito que o valor e o prazo de seis meses são coerentes — afirmou André Diz, professor de Economia do Ibmec SP.

Para o professor Marcelo Neri, diretor do FGV Social, seria melhor uma ação mais coordenada de medidas:

— Entendo que a proposta tem algumas sobreposições com o “coronavoucher”que já foi aprovado. Duas ações fazendo coisas parecidas não é bom. Era melhor o governo coordenar melhor a ação e garantir que todos que necessitem recebam e que não aja dupla bonificação.

Na visão do professor da FGV Direito Rio e da FGV EESP, Daniel Vargas, a proposta é um aprimoramento do que o Senado já aprovou.

— Eu vejo que o Senado aprovou o outro texto para não voltar a discutir tudo de novo. E esse traz mais benefício de prazo de teto maior. Reabre a dicussão, como nas emendas que querem agregar outras categorias não citadas ainda. Acho que, em momentos de crise, como este não é a hora de ver os detalhes. É fazer o dinheiro chegar. Depois a gente conserta eventuais problemas.

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