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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, mas valor deve ser menor


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada hoje pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo.

Essa diminuição foi causada pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.

Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, porém, o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo também.

O valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Deputados de oposição apresentaram uma emenda para mudar o texto e tentar garantir uma nova regra de aumento real do salário mínimo em 2020. Entretanto, a mudança foi rejeitada por deputados e senadores.

Na prática, com essa proposta, tanto aposentados que recebem um salário mínimo quanto aqueles que recebem acima disso terão o mesmo reajuste, previsto em 4,02%. Com isso, o teto do INSS pode subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.074,20, segundo os índices apresentados pelo governo. Com a previsão de inflação que consta na LDO, o teto seria de R$ 6.084,71.

Como nenhum aposentado poderia receber menos do que o mínimo, os que recebem o piso tinham reajuste maior, com base no INPC e o aumento do PIB, tendo aumento real, exceto quando a economia não crescia. Aqueles que recebiam mais do que o salário mínimo, porém, tinham o valor reajustado apenas pela inflação.

Com informações do portal Uol

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