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quinta-feira, 13 de junho de 2019

Inscrições para o processo de escolha dos Conselhos Tutelares seguem até terça-feira (18/06)

Estão abertas, até terça-feira (18/06), as inscrições para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Sobral. Os interessados devem procurar a Casa do Cidadão (Rua Cel. José Saboia, 513 - Centro), de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 16h, munido de documentação solicitada no edital. As eleições serão realizadas, em todo o Brasil, no próximo dia 6 de outubro.

"Para este processo eleitoral, Sobral elegerá, pela primeira vez, 10 conselheiros tutelares, que comporão dois colegiados. Para alcançarmos este objetivo, contamos com a disposição de cidadãs e cidadãos, que tenham experiência em trabalhos com este público, para que se candidatem e, eleitos, contribuam para a garantia dos direitos da criança e do adolescente", afirma Glória Ribeiro, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O novo Conselho Tutelar foi criado pelo prefeito Ivo Gomes, através da Lei 1865. Esta legislação também disciplina a organização dos colegiados e o seu Regime Jurídico, além de dar outras providências.
Lei 1865 AQUI
Edital AQUI
Fonte: sobral.ce.gov.br

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