Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica | Diário Sobralense News

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.



A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
Fonte: Agência Brasil

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