PIS/Pasep: veja respostas para as principais dúvidas do trabalhador

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) retomaram os pagamentos das cotas do PIS/Pasep nesta terça-feira, dia 14. Dessa vez, o dinheiro será liberado para os cotistas mais jovens, com menos de 57 anos. Mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, quanto cada um tem a receber e como fazer a consulta do saldo. Para esclarecer essas e outras dúvidas, confira abaixo as perguntas e respostas mais comuns.

O que são as cotas do PIS/Pasep?

As cotas do PIS/Pasep foram depositadas pelos empregadores (empresas privadas e governos) em nome dos trabalhadores, no período entre 1971 e 1988. Essas contas, porém, tornaram-se inativas a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988. A partir daí, os trabalhadores que tinham esses saldos passaram a receber apenas rendimentos anuais. Até 2017, o saque do fundo só era permitido nos casos de aposentadoria, idade a partir de 70 anos, casos de invalidez (inclusive de dependentes), morte do cotista (o que habilita o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves específicas.

No início deste ano, porém, o governo federal reduziu a idade mínima de saque de 70 para 60 anos.Em junho, também abriu-se a possibilidade de resgate para quem tem menos idade. Os mais jovens (abaixo de 60 anos), porém, têm um prazo limitado de saque, que vai somente até o fim de setembro.Depois disso, apenas os que têm mais 60 poderão retirar as cotas.

Qual a diferença entre cotas do PIS e do Pasep?

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao PIS. Quem administra ps recursos desse fundo é a Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos fazem jus ao Pasep, sob responsabilidade do Banco do Brasil.

Como faço para saber se tenho direito a cotas do PIS/Pasep?

Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a receber das cotas do PIS devem fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis.

No caso dos servidores públicos, que fazem jus ao Pasep, a verificação pode ser feita pela página www.bb.com.br/pasep. Neste caso, o site informa apenas se tem algo a receber, não o valor.

Que idades têm essas pessoas com direito a saque das cotas?

Para ter direito, é preciso ter trabalhado no período de 1971 a 1988, com registro formal. Em geral, essas pessoas hoje têm a partir de 40 ou 50 anos.

Qual o valor médio que as pessoas têm a receber?

Na Caixa, o valor médio de retirada é de R$ 1.320. Já no BB, os servidores pegaram, em média, R$ 1.309,54. 

Eu estava no grupo de cotistas de 57 a 59 anos que teve prioridade de resgate das cotas. Não fiz o saque no prazo inicial. Ainda posso retirar o dinheiro?

Sim. Os primeiros a receber foram os cotistas entre 57 e 59 anos de idade. O dinheiro foi liberado em junho. Mas quem não fez o saque até o dia 29 daquele mês ainda pode resgatar o saldo, agora junto com os demais cotistas de todas as idades. Neste caso, o dinheiro vem com uma correção de 8,9741%, referente à atualização monetária de 12 meses, que normalmente é aplicada no meio do ano. Quem sacou a quantia em junho não teve essa correção.

Já fiz a consulta e tenho cota de PIS a receber. Preciso ir a uma agência da Caixa? Há outra forma de retirar o dinheiro sem enfrentar fila?

Para valores até R$ 1.500, as retiradas podem ser feitas nos terminais de autoatendimento, apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão Cidadão. Se preferir retirar numa lotérica ou num correspondente Caixa Aqui, é preciso ter o Cartão Cidadão e um documento com foto. Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos terminais do banco, nas lotéricas ou nos correspondentes, desde que com o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, mais um documento com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados apenas nas agências, mediante a apresentação de documento.

Sou servidor público e tenho cotas do Pasep a receber. Como faço o saque no Banco do Brasil? O que tenho que levar?

Se a pessoa tiver um saldo de até R$ 2.500, o banco permite a transferência de suas cotas via TED para uma conta em outro banco, em seu nome, sem custo. Para os demais, os saques podem ser feito nas agências do banco, mediante a apresentação de um documento de identidade.

Trabalho na iniciativa privada e tenho conta-corrente na Caixa. Preciso ir ao banco sacar o dinheiro?

Não. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa teve o dinheiro automaticamente creditado na semana passada. O depósito começou a ser feito no dia 8 de agosto, de forma gradual, levando até uma semana para aparecer no extrato. O mesmo aconteceu com servidores públicos que são clientes do Banco do Brasil.

Sou aposentado e já saquei as cotas quando requeri o benefício. Ainda tenho algo a receber?

Não. Suas cotas já foram retiradas por ocasião da aposentadoria. Não houve acúmulo depois disso.

Os herdeiros têm direito de sacar o dinheiro no caso de o titular ter morrido?

Se o cotista já morreu, os herdeiros legais também têm direito ao saque. Basta procurar uma agência da Caixa, no caso do PIS (se o titular era trabalhador da iniciativa privada), ou do Banco do Brasil, no caso do Pasep (ser era servidor público), com um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição de herdeiro (certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte expedida pelo INSS; alvará judicial designando o sucessor/representante legal; ou formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha).

Deverá ser apresentado, ainda, o comprovante de inscrição do titular no PIS/Pasep (opcional, caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta).

O representante legal poderá fazer o saque mediante a apresentação de uma procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS ou do Pasep.

Até quando posso retirar o dinheiro das cotas?

O prazo de saque para todos os grupos abaixo de 60 anos se encerrará em 28 de setembro. Depois desta data, apenas aqueles como mais de 60 poderão retirar o dinheiro.

O abono salarial do PIS/Pasep é diferente das cotas?

Sim. Abono e cotas são benefícios diferentes. O abono é devido a quem trabalhou com registro formal no ano-calendário anterior (neste caso 2017) por pelo menos 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos de salário, em média. Ainda é preciso estar inscrito no fundo PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Também é preciso que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao ano passado.