STF valida reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida representa atualização monetária de programa já existente e não viola as regras eleitorais Repr...
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Ministro Gilmar Mendes considerou que medida representa atualização monetária de programa já existente e não viola as regras eleitorais
Com a atualização, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a medida não representa a criação de um novo benefício, nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários. Segundo o ministro, trata-se de uma atualização dos valores de um programa social já existente, baseada em critério objetivo de correção monetária.
O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, publicado em 17 de setembro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os valores foram corrigidos pela variação acumulada do INPC no período considerado pelo governo. A medida havia sido alvo de questionamentos relacionados ao período eleitoral. Críticos do reajuste alegaram que a alteração poderia ter finalidade eleitoral, enquanto o governo sustenta que se trata de recomposição monetária.
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o decreto. A ação ainda aguarda análise da Corte, segundo as informações disponíveis. Antes da decisão do STF, a AGU havia solicitado o reconhecimento da constitucionalidade e da legalidade do reajuste.
O governo anunciou a atualização na quinta-feira (17), em meio ao período de campanha eleitoral. O pagamento dos novos valores está previsto para começar em outubro. Além do piso de R$ 691, os benefícios adicionais destinados a crianças, gestantes, nutrizes e adolescentes também serão reajustados proporcionalmente. As regras de acesso ao programa permanecem as mesmas. Continuam elegíveis as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, inscrição atualizada no Cadastro Único e cumprimento das condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a atualização, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a medida não representa a criação de um novo benefício, nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários. Segundo o ministro, trata-se de uma atualização dos valores de um programa social já existente, baseada em critério objetivo de correção monetária.
O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, publicado em 17 de setembro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os valores foram corrigidos pela variação acumulada do INPC no período considerado pelo governo. A medida havia sido alvo de questionamentos relacionados ao período eleitoral. Críticos do reajuste alegaram que a alteração poderia ter finalidade eleitoral, enquanto o governo sustenta que se trata de recomposição monetária.
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o decreto. A ação ainda aguarda análise da Corte, segundo as informações disponíveis. Antes da decisão do STF, a AGU havia solicitado o reconhecimento da constitucionalidade e da legalidade do reajuste.
O governo anunciou a atualização na quinta-feira (17), em meio ao período de campanha eleitoral. O pagamento dos novos valores está previsto para começar em outubro. Além do piso de R$ 691, os benefícios adicionais destinados a crianças, gestantes, nutrizes e adolescentes também serão reajustados proporcionalmente. As regras de acesso ao programa permanecem as mesmas. Continuam elegíveis as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, inscrição atualizada no Cadastro Único e cumprimento das condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
O impacto financeiro estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões para o restante de 2026. Para 2027, a previsão é de aproximadamente R$ 22 bilhões. Com a decisão de Gilmar Mendes, o reajuste fica reconhecido pelo STF como uma atualização dos valores do programa, sem alteração de sua estrutura ou dos critérios de acesso.
Fonte: Diário do Nordeste
Fonte: Diário do Nordeste
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