Enel Ceará acumula quase R$ 70 milhões em multas em 2025, maior valor em sete anos

Penalidades sobre diferentes irregularidades bateram valor recorde.

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A Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia em todo o estado, recebeu quase R$ 70 milhões em multas ao longo de 2025, segundo dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). É o maior valor aplicado à distribuidora nos últimos sete anos.

O montante total, de R$ 69 milhões, representa um aumento de 30% em relação aos R$ 53 milhões registrados em 2024. Todas as penalidades aplicadas neste ano foram contestadas pela empresa e estão em fase de recursos, que serão encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em nota, a Enel destacou que ampliou em 10% seus investimentos em 2025 e registrou melhora de 25% no Tempo Médio de Atendimento (TMA), indicador que mede o intervalo entre a abertura de solicitações e o restabelecimento da energia.

Histórico das penalidades

A primeira multa ocorreu em janeiro, no valor de R$ 19,4 milhões, por falhas no atendimento a consumidores que geram energia a partir de fontes renováveis. Segundo a Arce, houve atraso na análise de pedidos de conexão e nas vistorias, resultando em mais de 1.400 reclamações registradas junto à ouvidoria do órgão em um ano.

Em abril, a distribuidora foi penalizada em R$ 28,7 milhões, a maior multa aplicada desde 2019, por irregularidades no atendimento de novas ligações. A agência apontou que o prazo legal para o fornecimento de energia foi ultrapassado em mais de 28% dos casos, prejudicando empresas e consumidores residenciais.

O terceiro episódio ocorreu em dezembro, com multa de quase R$ 20 milhões, após constatação de falhas no atendimento comercial, envolvendo leitura de consumo, faturamento e devolução de valores. 

- Entre os problemas identificados estão:Cobranças indevidas e devolução incorreta de valores;

- Falta de comunicação sobre alterações na leitura do medidor;

- Ausência de explicações quando a leitura não pôde ser realizada;

- Cobrança de serviços extras sem solicitação do consumidor.

Segundo a Arce, o valor das multas corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada com base em R$ 6,59 bilhões, conforme critérios da Aneel. Após tramitação de recursos, os valores pagos são destinados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que financia o desenvolvimento do setor.

Repercussão e avaliação

Para Erildo Pontes, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará (Conerge), a sequência de multas evidencia falhas em diferentes áreas da distribuidora. “A empresa tem direito de recorrer, mas a Aneel deve levar em conta o histórico de qualidade de serviço na avaliação da renovação da concessão. Nos últimos anos, as metas não foram cumpridas, embora haja sinais de melhoria com os investimentos recentes”, afirmou.

Investimentos e perspectivas

Em resposta, a Enel Ceará afirma que investiu cerca de R$ 1,3 bilhão até o terceiro trimestre de 2025, aumento de 10,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os recursos foram aplicados em:

- Construção de novas linhas de alta tensão;

- Modernização de subestações;

- Expansão e reforma de redes de média e baixa tensão;

Contratação de 690 profissionais de campo.

O plano de investimentos de 2025 a 2027 prevê R$ 7,4 bilhões, destinados a fortalecer, ampliar e modernizar a rede elétrica, com 13 novas subestações e 600 km de linhas de alta tensão, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes.

Sobre as multas da Arce, a empresa informa que já apresentou recursos, que agora aguardam análise da Aneel.

Fonte: Sistema Paraíso