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Nova polêmica: SPU embarga obra da prefeitura na praia de Jeri por falta de licença

A intervenção buscava conter o avanço do mar em frente a um hotel de luxo Reprodução A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) embargo...

A intervenção buscava conter o avanço do mar em frente a um hotel de luxo

Reprodução

A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) embargou, nesta segunda-feira (17), uma obra da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara na faixa de praia da Vila de Jeri. A intervenção estava sendo realizada em frente a um hotel de luxo sem autorização federal e sem licença ambiental visível.

A ação reuniu agentes da SPU, ICMBio e Polícia Militar. “Embargamos a obra, emitimos o auto de infração e continuaremos aqui autuando quem tem ocupação em faixa de praia”, disse no local o superintendente de Patrimônio da União, Flávio Galvão.

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Sem licenciamento, a intervenção descumpria normas ambientais e de uso da faixa de praia — área que exige autorização da União mesmo para obras públicas.

Moradores apontam improviso e agravamento da erosão

O embargo ocorre após denúncias do Conselho Comunitário de Jericoacoara, que alertou para intervenções “improvisadas e sem base técnica” da Prefeitura, apontadas como fator de agravamento da erosão na orla.

Segundo o conselho, um estudo do Labomar/UFC, considerado essencial para orientar soluções estruturais, está parado há mais de dois anos.

Avanço do mar expõe desordem urbana em Jeri

O avanço das marés já alcança áreas antes ocupadas por barracas e pousadas. Moradores atribuem o cenário ao crescimento desordenado da Vila e à falta de ordenamento urbano consistente.

A SPU informou que seguirá monitorando os 573 km de costa do Ceará e que outras intervenções irregulares poderão ser alvo de novas autuações.

Outras polêmicas de Jeri

Nos últimos meses, Jeri tem sido palco de outras controvérsias. Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) barrou a tentativa da concessionária Urbia Cataratas de cobrar ingresso de visitantes para acessar a vila — por 2 a 1, os magistrados decidiram que o acesso deve permanecer livre e gratuito.

Na mesma linha, outra disputa envolve a chamada “Dona de Jeri” — a empresária Iracema Correia São Tiago — em litígio familiar por registro de terras no município, com documentos que indicam crescimento 109% da área reivindicada desde o início dos anos 1980. O caso está sob análise de autoridades estaduais e federais.

Fonte: Diário do Nordeste.

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