Justiça condena Enel a pagar R$ 1 milhão por falhas no fornecimento de energia em Tamboril
A condenação se deve a diversas oscilações e interrupções no fornecimento de energia na cidade. Empresa afirmou que irá se manifestar no pra...
https://www.diariosobralense.com/2025/10/justica-condena-enel-pagar-r-1-milhao.html
A condenação se deve a diversas oscilações e interrupções no fornecimento de energia na cidade. Empresa afirmou que irá se manifestar no prazo estabelecido
A concessionária Enel Distribuição Ceará foi condenada a indenizar em R$ 1 milhão a população do município de Tamboril, no interior do Ceará, por má prestação de serviço no fornecimento de energia elétrica. A decisão judicial, proferida na última sexta-feira (3), atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e determina o pagamento de danos morais coletivos, além de compensações individuais por prejuízos materiais.
O valor da indenização será definido em fase de liquidação de sentença e deverá incluir correção monetária e juros. Segundo o MPCE, a ação teve início em novembro do ano passado após uma série de denúncias envolvendo interrupções constantes e oscilações no fornecimento de energia, que teriam causado prejuízos a moradores, comerciantes, serviços públicos e até mesmo ao processo eleitoral municipal.
Entre os principais impactos relatados estão danos a eletrodomésticos e equipamentos de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Saúde, que notificou prejuízos em aparelhos hospitalares — incluindo um equipamento de radiologia que ficou fora de operação por mais de um mês. O Judiciário local também relatou paralisações em suas atividades, como o cancelamento de sessões do tribunal do júri.
Além disso, uma queda de energia no dia das eleições municipais teria comprometido a normalidade da votação, gerando instabilidade e preocupação entre os eleitores.
Medidas obrigatórias e resposta da Enel
Além da condenação financeira, a Justiça determinou que a Enel execute obras de modernização, ampliação e manutenção da rede elétrica no município, com a compra de novos equipamentos e aumento de pessoal técnico. A concessionária também deverá comunicar com antecedência as interrupções programadas, especificando datas, horários e motivos — salvo em situações emergenciais.
Na sentença, o juiz responsável pelo caso destacou que a falha da empresa “extrapolou a esfera individual do consumidor”, afetando o funcionamento de instituições públicas e minando a confiança coletiva no serviço essencial. Por isso, o valor da indenização por danos morais coletivos será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Em nota, a Enel informou que foi notificada da decisão e que irá se manifestar nos prazos legais. A empresa também alegou ter investido cerca de R$ 3,6 milhões em Tamboril entre janeiro e setembro deste ano, incluindo a instalação de novos religadores, reforma de linhas de baixa tensão e ampliação de conexões. Segundo a companhia, essas ações fazem parte de um plano contínuo para melhorar a qualidade do serviço prestado.
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| Reprodução |
A concessionária Enel Distribuição Ceará foi condenada a indenizar em R$ 1 milhão a população do município de Tamboril, no interior do Ceará, por má prestação de serviço no fornecimento de energia elétrica. A decisão judicial, proferida na última sexta-feira (3), atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e determina o pagamento de danos morais coletivos, além de compensações individuais por prejuízos materiais.
O valor da indenização será definido em fase de liquidação de sentença e deverá incluir correção monetária e juros. Segundo o MPCE, a ação teve início em novembro do ano passado após uma série de denúncias envolvendo interrupções constantes e oscilações no fornecimento de energia, que teriam causado prejuízos a moradores, comerciantes, serviços públicos e até mesmo ao processo eleitoral municipal.
Entre os principais impactos relatados estão danos a eletrodomésticos e equipamentos de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Saúde, que notificou prejuízos em aparelhos hospitalares — incluindo um equipamento de radiologia que ficou fora de operação por mais de um mês. O Judiciário local também relatou paralisações em suas atividades, como o cancelamento de sessões do tribunal do júri.
Além disso, uma queda de energia no dia das eleições municipais teria comprometido a normalidade da votação, gerando instabilidade e preocupação entre os eleitores.
Medidas obrigatórias e resposta da Enel
Além da condenação financeira, a Justiça determinou que a Enel execute obras de modernização, ampliação e manutenção da rede elétrica no município, com a compra de novos equipamentos e aumento de pessoal técnico. A concessionária também deverá comunicar com antecedência as interrupções programadas, especificando datas, horários e motivos — salvo em situações emergenciais.
Na sentença, o juiz responsável pelo caso destacou que a falha da empresa “extrapolou a esfera individual do consumidor”, afetando o funcionamento de instituições públicas e minando a confiança coletiva no serviço essencial. Por isso, o valor da indenização por danos morais coletivos será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Em nota, a Enel informou que foi notificada da decisão e que irá se manifestar nos prazos legais. A empresa também alegou ter investido cerca de R$ 3,6 milhões em Tamboril entre janeiro e setembro deste ano, incluindo a instalação de novos religadores, reforma de linhas de baixa tensão e ampliação de conexões. Segundo a companhia, essas ações fazem parte de um plano contínuo para melhorar a qualidade do serviço prestado.
Fonte: Sistema Paraíso
