Parque Nacional de Jericoacoara terá gestão compartilhada entre Ceará e União

O Parque Nacional de Jericoacoara foi criado em 23, com uma área de 8,4 mil hectares, abrangendo os municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no litoral Norte cearense. O parque é famoso por suas belezas naturais, como as dunas, as lagoas, as praias e a pedra furada. O parque recebe cerca de 800 mil visitantes por ano, sendo um dos mais visitados do Brasil.

O acordo de gestão compartilhada foi resultado de um longo processo de negociação entre os governos do Ceará e Federal, que envolveu também audiência com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O governador Elmano de Freitas destacou a importância do diálogo e do entendimento para a preservação do parque e dos interesses da população local.

“Isso representa a força do diálogo e que estamos abertos a defender o que acreditamos, mas também de construir entendimento. Encontramos pontos centrais de convergências, que preservam o Parque [Nacional de Jericoacoara], que constrói um mosaico e garante os interesses da população tradicional”, ressaltou o governador.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, elogiou a parceria entre os governos do Ceará e Federal e disse que o acordo é um exemplo de gestão participativa e integrada de uma unidade de conservação. Ela disse que o Parque Nacional de Jericoacoara é um patrimônio natural e cultural do Brasil e que precisa ser protegido e valorizado.

“Eu sei o quanto é importante para o desenvolvimento sustentável determinados espaços da nossa natureza, pela beleza histórica, imagética e simbólica. No caso de Jericoacoara, é tudo isso ao mesmo tempo. Fico feliz que toda a base técnica foi uma construção entre o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Ceará”, disse a ministra.

O acordo prevê a criação de um conselho gestor do parque, que terá representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela administração do parque, do governo do Ceará, dos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, das comunidades tradicionais, do setor turístico e de outras instituições que participaram dos diálogos.

O acordo também prevê a criação de um conselho de desenvolvimento turístico, que será integrado pelo governo do Ceará, pelos municípios e pela comunidade, com o objetivo de planejar e ordenar as atividades turísticas no parque e em seu entorno. Além disso, o acordo prevê a instalação de uma base de pesquisa do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará, que contribuirá para o monitoramento e a conservação dos ecossistemas do parque.

O governo do Ceará ficará responsável por apoiar as ações de vigilância e fiscalização do parque, por meio das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio ambiente, infraestrutura e demais autoridades munidas do poder de polícia administrativa. O governo do Ceará também promoverá a capacitação da população local em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva, com vista a atender a demanda do turismo local.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou, com felicidade, o resultado do diálogo, que ele chamou de “algo muito robusto” de “vigência imediata”. Ele disse que o acordo tem ações bem detalhadas, que atendem às preocupações de todos os envolvidos, desde o processo de fiscalização, passando pela ordenação das visitas, até a educação ambiental.

“Eu tive cuidado de ler a proposta de acordo e fiquei muito feliz ao ver que o plano de trabalho tem ações bem detalhadas, que alcançam o conjunto das preocupações de todos os envolvidos. Vai desde o processo de fiscalização, passando pela ordenação das visitas, até o que é indispensável nesse momento, que é a educação ambiental. Acho que nós estamos diante de algo muito robusto e que também que nos trouxe aprendizado”, pontuou o ministro.