Ministério Público do Ceará conclui operação que apurou crimes sexuais no estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) , por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) concluiu, no final do mês de abril de 2...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) concluiu, no final do mês de abril de 2022, os procedimentos relacionados à #exposedFortal, que apurou denúncias de crimes sexuais caracterizados pelo compartilhamento de mídias digitais com conteúdo pornográfico, e divulgados pelo movimento #exposedFortal. A investigação foi deflagrada em 20 de julho de 2020, em Fortaleza, e cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais, culminando em nove acusados denunciados e um representado.

Foto: Reprodução

Destes procedimentos investigatórios, houve a condenação do “guru espiritual”, Pedro Ícaro de Medeiros, a 34 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. Os demais processos tramitam em segredo de justiça e, por esta razão, os membros do MPCE não podem se pronunciar por força de lei. Nas denúncias apresentadas à Justiça, o MPCE pede a condenação dos suspeitos, por crimes de assédio sexual e estupro no âmbito escolar praticado por professores; de difusão de pedofilia (artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente); crimes de registro de cena de sexo explícito/pornográfica envolvendo adolescente (artigo 240 do ECA) e crime de posse de material pornográfico de adolescente (artigo 241-B do ECA).

Investigações

Conforme o Nuinc, as investigações iniciaram em meados de 2020, quando um movimento digital denominado #Exposed surgiu nas redes sociais (especialmente Instagram e Twitter) com o objetivo de relatar situações constrangedoras e de cunho sexual vivenciadas em ambiente escolar e acadêmico. Diante desse movimento que se popularizou pelo país, estudantes de Fortaleza e outras cidades do Estado valeram-se dos mesmos canais de comunicação para expor situações constrangedoras que haviam experimentado no decorrer de sua vida acadêmica, dando origem ao movimento #exposedfortal.

Neste sentido, os assessores jurídicos, Ana Cláudia Souza Lima e Samuel Martins, manifestaram suas impressões acerca do minucioso trabalho técnico entregue ao coordenador do Nuinc, o promotor de Justiça Humberto Ibiapina. Eles observaram um impacto de como registros de importunação sexual estão presentes na sociedade, nas escolas, nos círculos de amizade e no seio familiar. Além disso, consideraram a dificuldade em filtrar a quantidade de informações recebidas, uma vez que vários crimes já haviam sido prescritos.

“O que mais nos chamou a atenção foi a quantidade de casos que chegaram até nós. Instauramos uma investigação, inicialmente, voltada a poucas pessoas. Mas, à medida em que a situação da Exposed foi ganhando corpo nas redes sociais, foram chegando tantos relatos, que o nosso procedimento foi inchando e sentimos a necessidade de desmembrá-lo em vários procedimentos, porque não dava certo chegarmos num resultado objetivo, se todos fossem colocados num mesmo procedimento”, recordou Samuel Martins.

Para a assessora Ana Cláudia Lima, crimes sexuais cometidos por professores, líderes religiosos, agentes políticos, instrutores de atividades esportivas e parentes das vítimas tendem a ser mais difíceis de serem provados por, muitas vezes, a palavra da própria vítima cair na descrença. “Há casos em que os pais da pessoa que sofre assédio mandam-na ficar calada, por não acreditarem, por envolver ‘autoridades’. Situações desse tipo estão mais fáceis de ocorrer por meio das redes sociais, não só no ambiente de colégio, mas nos mais diversos grupos de cunho esportivo, artístico, de trabalho e, o pior de todos, o familiar, em que a própria família desconfia se realmente aquilo aconteceu e isso choca demais”, considerou.

Graças à multiplicidade de depoimentos, o Nuinc passou a monitorar as postagens e comentários realizados nas redes sociais do movimento, instaurando uma Notícia de Fato para aprofundar as investigações. Ao analisar as publicações, o Núcleo de Investigação Criminal do MPCE identificou os denunciados. Dessa forma, foi deflagrada a operação #exposedfortal, que contou com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (COIN).

Além das denúncias, o Nuinc também apresentou uma representação no âmbito da #exposedfortal. Alguns procedimentos foram remetidos às Promotorias de Justiça naturais para o conhecimento e acompanhamento dos respectivos promotores de Justiça, ficando à cargo do Núcleo de Investigação Criminal somente os casos cuja complexidade, fática ou probatória, exigem a utilização de estrutura técnico-operacional avançada.

Fonte: mpce.mp.br

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