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quinta-feira, 18 de março de 2021

Juiz mantém bloqueio de bens de Lula ao mandar processos ao DF

 Magistrado da 13ª Vara Federal do Paraná afirmou que bloqueios não foram praticados "no bojo" das ações penais impactadas pela decisão de Fachin.


O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu enviar os processos do ex-presidente Lula à Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do ex-presidente nas ações sobre supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula. Segundo Bonat, o novo juiz poderá decidir sobre o patrimônio do político.

O envio acontece após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar “incompetência” da Justiça Federal do Paraná para julgar processos de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo Bonat, a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados – inclusive de Lula – em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e os bloqueios serão mantidos pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.

No último dia 8 de março, o ministro Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula. Com isso, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.

Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens. Ainda conforme a decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.

(Pleno News)

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