Auxílio emergencial 2021: Beneficiário poderá consultar se vai receber a partir de abril

Elegibilidade ao auxílio emergencial 2021 ainda será analisada pela Dataprev e a estimativa é de que, a partir de 1º de abril, cada cidadão ...

Elegibilidade ao auxílio emergencial 2021 ainda será analisada pela Dataprev e a estimativa é de que, a partir de 1º de abril, cada cidadão possa verificar o resultado

Edição Daniel Cristóvão, Valor Investe — São Paulo

O trabalhador informal poderá consultar se vai receber o auxílio emergencial 2021 a partir de 1º de abril. A informação foi confirmada na sexta (19) pelo Ministério da Cidadania. No comunicado, a pasta diz que a elegibilidade ao auxílio emergencial 2021 ainda será analisada pela Dataprev e a estimativa é de que, a partir de 1º de abril, cada cidadão possa verificar o resultado no Portal de Consultas da Dataprev.

Foto: Reprodução

No site, o beneficiário deverá informar nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nome da mãe e data de nascimento. O ministério lembra ainda que as novas regras do auxílio emergencial não permitem novos cadastros. "O auxílio emergencial 2021 será concedido ao trabalhador que estava recebendo, em dezembro de 2020 e que cumpra as regras publicadas na Medida Provisória 1039", diz o texto.

Novas regras do auxílio emergencial 2021

O auxílio emergencial 2021 será pago para 45,6 milhões de pessoas a partir de abril. O governo divulgou na quinta-feira (18) as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021. O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, e os valores vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.

Os primeiros a receber vão ser os beneficiários do Cadastro Único e o calendário completo de pagamentos (depósitos e datas para saque em dinheiro) será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que será responsável pelos pagamentos.

Como será pago o auxílio emergencial?

Assim como em 2020, o calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa vai ser escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas: depósito em Conta Poupança Social Digital - movimentada pelo aplicativo Caixa Tem - e datas para saques e transferências para contas de outros bancos. As datas para este público ainda não foram divulgadas.

Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) vai receber a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 de 16 a 30 de abril.

Posso me cadastrar para recebe o auxílio emergencial 2021?

A resposta é não. A nova rodada do auxílio emergencial não permitirá a inscrição de novos beneficiários e será pago somente para quem já estava cadastrado no programa de ajuda em 2020 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano.

As novas regras divulgadas pelo governo diminuíram muito o contingente de pessoas que vão receber o novo auxílio neste ano. Ao todo, 45,6 milhões de famílias vão receber. Em 2020, o público que recebeu a ajuda federal chegou para cerca de 68 milhões de pessoas.

Quais são as regras para receber ao auxílio emergencial 2021?

45,6 milhões de família/pessoas do Cadastro Único e do programa Bolsa Família;
A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550);
A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Só será permitida o pagamento de uma cota por família;
Ter mais de 18 anos;
Não ter emprego formal;
Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano;
Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019
Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

Quantos vão receber o auxílio emergencial em 2021?

R$ 43 bilhões serão destinados ao pagamento do auxílio emergencial 2021
R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários);
R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários);
R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

Quanto vai ser pago de auxílio emergencial e em quantas parcelas?

Famílias 'unipessoal' (com um indivíduo) - quatro parcelas de R$ 150
Famílias com mais de duas pessoas - quatro parcelas de R$ 250
Mães chefes de família monoparental - quatro parcelas de R$ 375
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, e os valores vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.

A maior cota, de R$ 375, vai ser paga a mães chefes de família monoparental, lembrando que no ano passado elas receberam R$ 1,2 mil nas primeiras cinco parcelas e R$ 600 nas quatro últimas, do chamado auxílio emergencial extensão.

Os beneficiários do Bolsa Família também terão direito a receber o benefício - apenas se este valor for mais vantajoso que o pagamento tradicional.

A MP 1.039 diz que, para verificar a composição família usará a declaração feita pelos beneficiários do auxílio no ano passado ao terem se cadastrado no programa.

O texto da MP deixa claro que servidores públicos não podem de forma alguma se cadastrar para receber o auxílio, como ocorreu no ano passado, e que, quem violar essa regra estará cometendo improbidade administrativa.

A verba aprovada para o pagamento foi determinada na PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15) pelo Congresso, e será de R$ 44 bilhões. No ano passado foram gastos mais de R$ 300 bilhões com o benefício.

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