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segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Funcionário pode ser demitido por justa causa se não se vacinar; entenda

Medida também valeria para a recusa em usar máscara


Redação iBahia

Foto: Reprodução

A vacinação contra o novo coronavírus começou no Brasil, e, aos poucos, vai se espalhando por todo o território nacional. As pessoas que decidirem não se vacinar contra a covid-19, no entanto, deverão levar em conta as consequências além do risco de se contaminar com a doença, entre elas a demissão por justa causa da empresa onde trabalha. As informações são da CNN Brasil.

Isso é possível porque as empresas têm a obrigação de oferecer um ambiente seguros para os seus colaboradores, incluindo a adesão aos protocolos de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A empresa pode incluir nos protocolos a vacinação obrigatória e o uso de máscaras, por exemplo, e se uma justificativa plausível não for apresentada, isso pode significar uma demissão ao funcionário.

Isso, no entanto, não deve ocorrer em primeiro caso. Qualquer descumprimento pode ser punida com advertência. Caso haja reincidência, a decisão de demissão por justa causa se torna mais sustentada.

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em dezembro de 2020 que a vacinação será obrigatória, mas não à força. Isso significa que quem não quiser ser vacinado tem esse direito, mas terá que encarar as consequências, como multas e impossibilidades de frequentar certos locais.

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