Constituição proíbe reeleição no Congresso, diz Mourão

 Mourão disse que o STF pode “interpretar” a norma da forma que julgar melhor.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, nesta sexta-feira (4), que a Constituição é “clara” em proibir a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No entanto, Mourão disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode “interpretar” a norma da forma que julgar melhor.

A questão começou a ser julgada pelo STF nesta sexta-feira, no plenário virtual. Até agora, 4 ministros votaram a favor da reeleição, como noticiou a RenovaMídia.

“Vamos aguardar o final do julgamento”, disse o vice-presidente, ao chegar no Palácio do Planalto, em Brasília.

Após questionamento de jornalistas, Mourão argumentou que seria necessário alterar a Constituição, mas que a decisão será do STF:

“Acho que a Constituição é clara. Não pode. Acho que teria que mudar a Constituição. Mas o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor aprouver.”