Constituição proíbe reeleição no Congresso, diz Mourão
Mourão disse que o STF pode “interpretar” a norma da forma que julgar melhor. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, ne...
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Mourão disse que o STF pode “interpretar” a norma da forma que julgar melhor.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, nesta sexta-feira (4), que a Constituição é “clara” em proibir a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No entanto, Mourão disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode “interpretar” a norma da forma que julgar melhor.
A questão começou a ser julgada pelo STF nesta sexta-feira, no plenário virtual. Até agora, 4 ministros votaram a favor da reeleição, como noticiou a RenovaMídia.
“Vamos aguardar o final do julgamento”, disse o vice-presidente, ao chegar no Palácio do Planalto, em Brasília.
Após questionamento de jornalistas, Mourão argumentou que seria necessário alterar a Constituição, mas que a decisão será do STF:
“Acho que a Constituição é clara. Não pode. Acho que teria que mudar a Constituição. Mas o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor aprouver.”
