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terça-feira, 30 de junho de 2020

URGENTE: Guedes confirma prorrogação do auxílio emergencial por mais 3 meses


O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta 3ª feira (30.jun.2020) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais 3 meses –sem dar detalhes sobre o valor do benefício nesse período. O anúncio oficial deve ser feito pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto às 16h.

“O auxílio emergencial… Quanto à duração da crise, ela está por enquanto dentro do mapa que o próprio Mandetta tinha deixado quando saiu. […] Até agora nós demos os 3 meses iniciais, que é o que ele falou quanto subia a curva [de contágio do coronavírus] e ficar lá em cima. Estendemos agora, porque ela não começou a descer ainda, por mais 3 meses”, disse o ministro em comissão mista do Congresso Nacional a respeito das medidas do governo federal contra o coronavírus.

De acordo com Guedes, o plano leva em conta que a pandemia deve desacelerar durante o período. “Se a curva não descer, nós vamos pensar de novo em quanto tempo vamos segurar o fôlego”, declarou. “Mas, por enquanto, estamos contando que esse é o quadro, que ao longo desses 3 meses a pandemia deve retroceder com algum rigor e nós estaremos fazendo o retorno seguro ao trabalho”.

Sancionado em abril, o benefício começou as ser disponibilizado em 3 parcelas. Já atendeu a mais de 64,3 milhões de pessoas, segundo dados da Caixa Econômica Federal. A última parte está começando a ser paga agora.

A forma como será a prorrogação do benefício estava em negociação. Inicialmente, a ideia do ministro era uma extensão do auxílio com mais 3 parcelas de R$ 300. Depois, o governo passou a defender o pagamento de 3 parcelas adicionais em valores decrescentes: R$ 500, R$ 400 e R$ 300, o que foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro em live, na última 5ª feira (25.jun.2020).

Caso o valor não se mantenha em R$ 600, o novo modelo do auxílio emergencial deverá passar pela aprovação do Congresso. Os congressistas defendem a continuidade do benefício no valor atual. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em 23 de junho, que caso fosse diferente, o texto do governo seria alterado.

No entanto, apesar do que é estabelecido em lei, a equipe econômica do governo tenta driblar o Congresso por meio da divisão dos pagamentos mantendo a proposta de pagamentos em valores decrescentes. Na manhã desta 2ª feira, Guedes afirmou que a prorrogação será por decreto, mas com pagamento de R$ 600 em 1 mês e R$ 600 em outro mês.

O governo pretende pagar R$ 500 no início do mês e outros R$ 100 no final. Dessa forma, ficam sendo R$ 600 e a lei atual seria respeitada. A seguir, logo no começo do mês seguinte, saem mais R$ 300. Por fim, sobram os R$ 300 depositados no último dia desse 2º mês. A estratégia daria ao governo o discurso de que estão fazendo vários pagamentos e não apenas 2.

“É por decreto. É decreto porque se entrar na Câmara são 15 dias, 20 dias. Então é melhor que seja por decreto. Mas, da mesma forma, nós queremos que haja uma cobertura por 3 meses. É aquele dilema que eu tinha informado antes: ou você dá 1 valor muito alto por menos tempo ou você dá 1 valor 1 pouco mais baixo e se estica 1 pouco. Então, é por decreto. Nós vamos por essa solução. É por decreto. Além disso, tem que ser 2 pagamentos de R$ 600 no mês. Você tem que pagar R$ 600 reais no mês e R$600 no outro. Nós vamos realmente fazer 3 meses de cobertura, com 2 pagamentos em 1 mês. Há solução pra esse problema”, disse.

“O objetivo é respeitar o espírito da lei. É pagar R$ 600 reais num mês e R$600 no outro mês. Só, que nós vamos fazer uma cobertura em 3 meses. Os senhores vão ver a solução e eu espero que compreendem e nos ajudem”, completou.

Caso decida apenas pela prorrogação do auxílio nos mesmos moldes de como foi sancionado, a medida não precisará passar pelo crivo do Legislativo. O presidente deverá assinar 1 decreto estabelecendo a prorrogação.

O ministro Paulo Guedes disse ainda na comissão que depois que finalizar o auxílio emergencial outros programas sociais serão lançados, mas não deu detalhes das medidas. “Dentro de 2, 3 meses, assim que acabar o auxílio emergencial que estamos estendendo, vamos anunciar os novos programas. O programa Renda Brasil, o programa Verde Amarelo, programas sociais importantes para estimular a retomada do crescimento”, disse Guedes na comissão.


GASTOS DO GOVERNO

Nessa 2ª feira (29.jun.2020), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a prorrogação do auxílio emergencial terá 1 custo extra de pelo menos R$ 100 bilhões.

“A renovação de auxílio emergencial pode levar déficit primário a 11,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com um déficit nominal de 15% do PIB, no nível dos Estados Unidos”, disse o secretário.
DÍVIDA PÚBLICA

Guedes ainda disse ter receio de que a dívida pública bruta ultrapasse 100% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, devido ao agravamento do quadro fiscal em função do aumento de gastos públicos com medidas emergenciais no combate aos impactos econômicos da covid-19. O ministro ainda disse que estima que o deficit primário deste ano passe de 15% do PIB.

“O deficit primário vai ser muito alto. Vai passar, possivelmente, de 15% do PIB. Eu tenho receio que a dívida pública passe de 100% do PIB”, disse.
PREVISÃO DO PIB

Apesar das estimativas, para Guedes, qualquer previsão do PIB do Brasil agora, ‘inclusive do FMI, é chute”. Segundo o ministro, dados preliminares da arrecadação deste mês indicam que os recolhimentos estão acima do registrado no mesmo período de 2019.

“Eu não diria que a economia cai 9%, 10%. Também não digo que vamos sair crescendo rápido, mas temos chance de recuperação mais rápida do que estão prevendo”, disse.
CRÍTICA A TCES

Durante a audiência na comissão, o ministro ainda fez duras críticas aos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados). Disse que não era responsabilidade do governo a fiscalização do destino dos recursos enviado aos Estados para combater a crise causada pela pandemia.

Segundo ele, a fiscalização de governos e prefeituras deve ser reforçada pelos tribunais de conta e cobrou 1 trabalho mais rigoroso para o impedimento de desvio de verba pública.

“Alguns TCEs se tornaram cúmplices de governos que fizeram gestões desastrosas”, disse.

CARTEIRA VERDE-AMARELA

Na comissão, Guedes afirmou que a chamada “Carteira Verde-Amarela”, que permitirá contratações com menor incidência de encargos trabalhistas, será para atender ao menos 30 milhões de trabalhadores que hoje recebem o auxílio emergencial.

“Descobrimos 38 milhões de invisíveis. Entre esses invisíveis, 8, 9, 10 milhões são realmente muito pobres. Já os outros 30 milhões, 25 a 30 milhões, são empreendedores, trabalhadores por conta própria, é gente que está se virando ganhando a vida. Vai ser objeto próximo de nosso programa Verde e Amarelo, exatamente para dar dignidade a essas pessoas que lutam e estão completamente desassistidas pelo Estado. Eles são invisíveis realmente, nós nem sabíamos o número dessas pessoas”, disse.

CRÉDITO A EMPRESAS

Guedes afirmou que por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) o governo vai buscar fornecer créditos para micro e pequenos empreendedores enfrentarem a crise. Disse que a Receita Federal está ligando para 3,2 milhões de microempresários para informar sobre o programa.

Segundo o ministro, a ideia é que 50% dos recursos para financiamentos do Pronampe seja para pequenas e médias empresas e outros 50% para as microempresas. Atualmente, a divisão é de 80% para pequenas e médias e 20% para as micro.

(Poder 360)

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