51 presas são transferidas de Sobral para Aquiraz contrariando protocolo da Sesa
Defensoria Pública vê risco de contaminação já que detentas vieram para o Auri Moura Costa, penitenciária com mais casos de Covid-19 no Cea...
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Defensoria Pública vê risco de contaminação já que detentas vieram para o Auri Moura Costa, penitenciária com mais casos de Covid-19 no Ceará.
Mesmo em meio à pandemia da Covid-19 e contrário a um protocolo sanitário da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que determina a suspensão das transferências de presos no sistema prisional durante a quarentena, o secretário Mauro Albuquerque – da Administração Penitenciária (SAP) – autorizou a remoção de 51 detentas de Sobral para Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As presas foram trazidas, desde a última quarta-feira, 12, para o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). O problema: o IPF está com 28 internas contaminadas pelo novo coronavírus e a situação pode se agravar com a chegada de mais mulheres.
Como a SAP não tem sido transparente em relação à situação da contaminação nos presídios cearenses, há dúvida entre gestores do sistema prisional e a Defensoria Pública sobre a real causa da transferência. As 51 presas de Sobral já estariam doentes ou com a suspeita de contaminação?
No ofício 67/2020/CPS, a administradora da Cadeia Pública de Sobral informou à Defensoria Púbica que a transferência se deu em razão do IPF “ofertar melhores condições durante a pandemia e por disponibilizar uma equipe de saúde mais completa como ginecologista e outros profissionais de saúde. E, também, por disponibilizar hospitais de campanha durante esse período crítico”, informa Elisângela Helcias.
Igor Barreto, defensor público da 2ª Defensoria Criminal de Sobral, não enxerga argumentos que justifiquem uma remoção no atual estágio da pandemia e numa situação em que se encontra o IPF. “Ninguém está com a Covid nem na Cadeia Pública daqui nem na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS)”, afirma. Além disso, de acordo com Barreto, há “vagas sobrando na prisão feminina” do município da Região Norte do Ceará.
“A informação oficial é que foi preventivo. Agora, tirar de um estabelecimento com sobra de mais de 30 vagas para o IPF, que não tem espaço suficiente, não se sustenta”, contesta Igor Barreto. Atualmente, a Cadeia de Sobral tem 118 presas para 152 vagas. Já o Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa possui, hoje, 710 vagas disponíveis com uma população carcerária de 845 mulheres.
O defensor público pediu à Justiça que decida pela volta das mulheres antes que se contaminem em Aquiraz e, também, porque têm famílias em Sobral. “São 46 habeas corpus requerendo o reconhecimento da ilegalidade das transferências e o retorno das detentas. Só não fiz para as que tinham endereço em Fortaleza”, explica Igor Barreto.
O POVO enviou sete perguntas para o secretário Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária do Estado. Nenhum dos questionamentos foram respondidos. Por meio da assessoria de imprensa, ele se limitou a dizer que “a SAP informa que não fornece detalhes sobre transferência de internos ou internas dentro do sistema prisional. Por questão estratégica de segurança. A SAP aproveita para esclarecer que as 30 unidades prisionais do Ceará mantêm o mesmo padrão de prevenção e combate ao coronavírus, baseado em protocolos e diretrizes das autoridades de saúde”.
A chegada das 51 presas no IPF causou surpresa até no presídio. Uma fonte contou ao O POVO que estava espantado com a transferência, justamente, para a unidade com mais casos de Covid-19 no Ceará. Até agora, são 28 doentes. O mais sensato, segundo a fonte, é que se as mulheres vindas de Sobral estão contaminadas deveriam ser acolhidas em um lugar apropriado para o tratamento. E se não estão infectadas, mais grave ainda, correm o risco de se contaminarem.
Em Fortaleza, são 13.777 casos confirmados de Covid-19 e 1.039 óbitos, segundo dados da plataforma IntegraSUS, da Sesa. Já em Sobral, 441 testaram positivo e 15 morreram. Até agora, o sistema prisional do Ceará registrou um falecimento e outro está sob investigação.
Sistema tem pelo menos 182 pessoas contaminadas
No dia 10 de abril deste ano, dez dias após um preso testar positivo para a Covid-19, a Secretaria da Saúde do Ceará divulgou uma Nota Técnica com uma séria de recomendações sanitárias para serem reforçadas no superlotado sistema prisional do Estado.
Entre as instruções de prevenção, para se evitar uma contaminação em massa, está “a suspensão das transferências de presos entre as unidades prisionais, além mudanças de ala dentro do próprio presídio e entre as celas. Salvo em caso emergenciais e/ou extremamente necessários”.
Na última quarta-feira, 12/5, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ignorou a recomendação da Sesa e transferiu 51 presas da Cadeia Pública de Sobral para o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O IPF, que já estava com um excedente de 135 presas, recebeu mais 51 mulheres para ocuparem celas lotadas. Hoje, segundo a SAP, são 845 internas para 710 vagas.
O mais agravante é que, dos quatro presídios contaminados pelo novo coronavírus no Ceará, o IPF é onde há mais casos de infecção da doença que gerou uma tragédia humanitária no mundo.
Segundo dados do Comitê Estadual para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional local, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, 52 pessoas presas testaram positivo para a Covid-19. Sendo 28 mulheres.
A doença, que já causou a morte de mais de 1.500 pessoas e contaminou 23.059 em todo o Estado, se espalhou em quatro unidades prisionais cearenses. Além dos presos infectados, pelo menos 130 trabalhadores do sistema penitenciário tiveram ou ainda têm a Covid-19.
Fonte: O POVO
