Prefeito de Sobral envia projeto à Câmara para zerar cobrança de iluminação pública durante pandemia
Ele também enviou outro projeto para a Casa para poder entregar kits de alimentação, caixões e cestas básicas para pessoas em situação de vu...
https://www.diariosobralense.com/2020/03/prefeito-de-sobral-envia-projeto-camara.html
Ele também enviou outro projeto para a Casa para poder entregar kits de alimentação, caixões e cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social
 |
| Foto: Arquivo Diário do Nordeste |
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), enviou, nesta segunda-feira (30), mensagem ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Evanilson Vasconcelos (PDT), pedindo autorização para zerar, temporariamente, a cobrança de iluminação pública para pessoas que moram em casa na área urbana e rural da cidade durante a crise do coronavírus. A matéria ainda deve ser votada na Casa.
Na mensagem, o gestor salienta que é necessário ampliar o público contemplado pela isenção, tendo em vista que moradores que consomem até 30 kWh por mês já não pagam iluminação pública, já que o o valor das contas de energias das famílias da cidade devem aumentar por conta do isolamento social. A medida está prevista para valer enquanto durar o decreto de emergência do município.
O prefeito também enviou, nesta segunda, à Câmara Municipal uma mensagem de lei que autoriza o município a adotar medidas assistenciais excepcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A matéria prevê que kits de alimentação e limpeza sejam entregues às famílias de alunos da rede pública municipal; concessão de urnas funerárias e translados aos necessitados; entregas mensais de cestas básicas para ambulantes, pessoas em situação de rua e pessoas cadastradas na Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assitência Social (SEDHAS) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Para conceder os benefícios, o prefeito poderá, se necessário, solicitar crédito especiais ou remanejamento de verba do orçamento. Para valer, a matéria precisa ser aprovada na Câmara.
Na mensagem, o gestor salienta que é necessário ampliar o público contemplado pela isenção, tendo em vista que moradores que consomem até 30 kWh por mês já não pagam iluminação pública, já que o o valor das contas de energias das famílias da cidade devem aumentar por conta do isolamento social. A medida está prevista para valer enquanto durar o decreto de emergência do município.
O prefeito também enviou, nesta segunda, à Câmara Municipal uma mensagem de lei que autoriza o município a adotar medidas assistenciais excepcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A matéria prevê que kits de alimentação e limpeza sejam entregues às famílias de alunos da rede pública municipal; concessão de urnas funerárias e translados aos necessitados; entregas mensais de cestas básicas para ambulantes, pessoas em situação de rua e pessoas cadastradas na Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assitência Social (SEDHAS) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Para conceder os benefícios, o prefeito poderá, se necessário, solicitar crédito especiais ou remanejamento de verba do orçamento. Para valer, a matéria precisa ser aprovada na Câmara.
Fonte: DN
