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terça-feira, 31 de março de 2020

Prefeito de Sobral envia projeto à Câmara para zerar cobrança de iluminação pública durante pandemia

Ele também enviou outro projeto para a Casa para poder entregar kits de alimentação, caixões e cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social


Foto: Arquivo Diário do Nordeste
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), enviou, nesta segunda-feira (30), mensagem ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Evanilson Vasconcelos (PDT), pedindo autorização para zerar, temporariamente, a cobrança de iluminação pública para pessoas que moram em casa na área urbana e rural da cidade durante a crise do coronavírus. A matéria ainda deve ser votada na Casa.

Na mensagem, o gestor salienta que é necessário ampliar o público contemplado pela isenção, tendo em vista que moradores que consomem até 30 kWh por mês já não pagam iluminação pública, já que o o valor das contas de energias das famílias da cidade devem aumentar por conta do isolamento social. A medida está prevista para valer enquanto durar o decreto de emergência do município.

O prefeito também enviou, nesta segunda, à Câmara Municipal uma mensagem de lei que autoriza o município a adotar medidas assistenciais excepcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A matéria prevê que kits de alimentação e limpeza sejam entregues às famílias de alunos da rede pública municipal; concessão de urnas funerárias e translados aos necessitados; entregas mensais de cestas básicas para ambulantes, pessoas em situação de rua e pessoas cadastradas na Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assitência Social (SEDHAS) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Para conceder os benefícios, o prefeito poderá, se necessário, solicitar crédito especiais ou remanejamento de verba do orçamento. Para valer, a matéria precisa ser aprovada na Câmara.

Fonte: DN

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