Matéria altera a Constituição e proíbe expressamente a concessão de anistias para PMs envolvidos em motins.
O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira, 28, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe expressamente a concessão de anistias administrativas para policiais militares que promoverem motins no Estado.
A expectativa é que a mensagem seja votada já neste fim de semana, em convocação extraordinária aos deputados estaduais. O Colégio de Líderes do Legislativo está reunido na tarde desta sexta-feira, 28, para definir detalhes da convocação. Uma coletiva de imprensa deve ser organizada pela Casa para anunciar oficialmente a iniciativa.
Segundo o governo, a ideia é que a PEC seja lida no expediente da Assembleia já pela manhã deste sábado. Nesta sexta-feira, são intensas as articulações do governo para convocar deputados da base aliada – muitos deles de viagem ao Interior do Estado – para a votação.
"Acaba de chegar à Assembleia mensagem enviada pelo Governo do Ceará que proíbe anistia de militares. Estamos em reunião tratando sobre pauta de votação extraordinária", anunciou, nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Sarto (PDT).
Proposta endurece relação entre governo e movimento
A proposta sinaliza um endurecimento ainda maior do governo estadual contra motins de policiais militares no Estado. Atualmente, a anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos no movimento é uma das condições básicas da categoria para a resolução do impasse com o Estado.
Na manhã desta sexta-feira, 28, comissão com membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que articulam negociações entre governo e policiais questionaram ausência de líderes e de uma "pauta concreta" dos manifestantes. Segundo eles, um dos atuais líderes do movimento, o ex-deputado Cabo Sabino, possui mandado de prisão em aberto e, por isso, não tem legitimidade para participar dos acordos.
Fonte: O Povo
Foto: Fábio Lima
