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sábado, 4 de janeiro de 2020

Governo vai recorrer de decisão do STF sobre DPVAT

Presidente acionou a Advocacia-Geral da União.


O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (3), que o governo vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli determinou uma liminar que barra as mudanças previstas para o pagamento do DPVAT.

– No momento, essa questão está judicializada. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com o advogado-geral da União, André Mendonça, que vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo dessas decisões, eu respeito – garantiu Bolsonaro.

A Corte havia suspendido uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que tornaria a obtenção do documento gratuita. Em sua decisão, Dias Toffoli afirmou que a resolução do Ministério da Economia foi um modo encontrado para “esvaziar” uma decisão do Supremo.

A sentença do chefe dos ministros foi dada depois que a empresa Líder, administradora dos recursos arrecadados com o pagamento do seguro, entrou com uma ação contra a decisão do governo. Um dos sócios da empresa é o presidente do PSL, Luciano Bivar, que protagonizou um racha com o presidente Jair Bolsonaro.

(Pleno News)
Foto: PR/Carolina Antunes