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sábado, 14 de dezembro de 2019

Roberto Barroso derruba lei que proibia gênero nas escolas

Lei municipal vigorava em Londrina desde o ano passado.


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (13) uma lei da cidade de Londrina, no Paraná, que proibia a discussão temas ligados a gênero nas escolas.

Aprovada em setembro de 2018, a norma impedia a “adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero”.

O mesmo tipo de lei, aprovadas em Foz do Iguaçu e Paranaguá, também no Paraná, já haviam sido derrubadas pelo STF.

A decisão liminar de Barroso atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). O ministro também recomendou que o caso seguisse para decisão em plenário, o que deve ocorrer somente em 2020.

Barroso argumentou que a lei era inconstitucional porque, para ele, é de competência exclusiva da União legislar sobre diretrizes educacionais. Ele também alegou que privar o aluno deste tipo de conteúdo poderia trazer prejuízo para seu desenvolvimento.

(Pleno News)

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