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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Lei municipal pode provocar matança de animais de rua, em Sobral


Animais apreendidos, doentes, com lesões físicas ou sanitariamente comprometidos, poderão ser sacrificados de imediato, após laudo técnico emitido por profissional. É o que determina o artigo 14 da lei que trata da criação, manutenção, recolhimento, destinação e condições sanitárias animais do município de Sobral, publicada no Diário Oficial do Município, do dia 21 de novembro. O documento gerou polêmica.

O assunto ganhou as redes sociais nos últimos dias expondo a opinião de representantes da luta pela causa animal na cidade, contrários à determinação. O prefeito Ivo Gomes respondeu aos questionamentos: “Todo dia os picaretas de Sobral inventam uma mentira. A de hoje, é que eu teria sancionado uma lei que determina o sacrifício de bichos de rua. Descobriram que a causa animal dá voto, e por isso querem enganar você. Por favor, digam a quem conseguiu acreditar nisso que é mentira”.

Para a veterinária Fábia Karenina, pouca coisa mudou com a nova lei, como por exemplo, o aumento de 3 para 5 dias, do tempo de resgate do animal, além do aumento no valor das multas para os proprietários, em casos específicos. Mas critica um ponto da lei: “Quando se diz que o animal doente, com lesões físicas ou comprometimento sanitário, mediante laudo, poderá ser eutanasiado de imediato, isso é muito forte”.

Ainda segundo a médica, temos várias escalas de zoonoses, como a escabiose, a conhecida sarna, por exemplo. O animal doente apreendido irá para um Centro de Zoonoses onde não há reabilitação, então, se não houver a adoção será sacrificado de imediato, é o que diz o artigo. Resumindo, a lei é boa para a questão da saúde pública, mas péssima para a causa animal, pois aqui não existem políticas públicas para os animais, o que não dá, aparentemente, a possibilidade do animal ser tratado e encontrar um lar. Sobral quer ser desenvolvida, mas não respeita seus animais”, afirma a médica.

De acordo com Amanda Rocha, gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município, a lei garantiu a criação do comitê intersetorial de proteção animal, com 4 secretarias corresponsáveis nessa questão, que são a Zoonoses, que trata do recolhimento de cães e gatos doentes; a Gerência de Bem Estar Animal da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), que cuida dos maus tratos e fiscalização; a Coordenadoria de Agricultura, ligada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), que atua na fiscalização dos animais de produção, além da Coordenadoria Municipal de Trânsito, responsável por tirar de circulação os bichos de tração e de produção soltos em vias públicas.

Outro ponto citado pela veterinária Fábia Kareninna é sobre a transparência na compra de anestésicos permitidos para a eutanásia. Segundo Kareninna, “a quantidade adquirida pelo Centro e Controle de Zoonoses não comportaria a demanda, ou o número de animais eutanasiados”, diz. Mas de acordo com a gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses “a compra de anestésicos é realizada pela Secretaria de Saúde com base no quantitativo necessário para que os procedimentos sejam realizados. Isto se dá, seguindo a Resolução 1000/12 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), sendo, portanto, o “quando se diz que o animal doente, com lesões físicas ou comprometimento sanitário, mediante laudo, poderá ser eutanasiado de imediato, isso é muito forte (CRMV), o responsável pela fiscalização a nível municipal”, explica Amanda Rocha.

Ainda, segundo a gerente, “A lei não fala de recolhimento indiscriminado de animais, mas sobre determinadas situações que põem em risco a saúde pública, assim como sua destinação, por meio de resgate; do leilão, para os de grande porte; a adoção, e a eutanásia, que tem causado essa discussão”, revela Amanda Rocha, e pontua, “a eutanásia de animais saudáveis é crime, isso nunca ocorreu. É um último recurso, em situações bem específicas, e o animal não responde mais, entrando em estado de sofrimento, como no caso de câncer, leishmaniose ou sinomose, doenças bem comuns. Nesse caso, isso não é uma prática ilegal, e sim, respaldada por legislações federais, inclusive”, explica. 

Segundo a Zoonoses, há em Sobral 36.053 cães e 35.146 gatos, domiciliados. Não há levantamento sobre a população de rua.

Fonte: SobralPost / Por Marcelino Jr

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