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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Supremo está a três votos de liberar consumo e porte de drogas no Brasil

Proposta tem os votos de Gilmar, Fachin e Barroso; mais três votos formam a maioria.
Na semana em que retomará o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, com grande possibilidade de um retrocesso vergonhoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta outro julgamento bem mais importante para os brasileiros: a ameaça de legalização de todas as formas de drogas no Brasil. A apreensão é grande porque a votação está favorável às drogas: 3×0. Bastam mais três votos para drogas e drogados terem maioria no STF. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além de novamente legislar sobre matéria da competência do Congresso, o STF pode cometer um erro de custo elevado.

O relator, Gilmar Mendes, acha inconstitucional proibir o porte e uso de quaisquer drogas porque isso conspira “contra o direito de ir e vir”.

Por analogia, Elisa Matsunaga não seria presa ao transportar o marido esquartejado na mala, tampouco alguém flagrado portando arma ilegal.

O ministro Edson Fachin acha que deveria ser descriminalizada apenas a maconha, já Luís Roberto Barroso incluiria cocaína nessa lista.

(Diário do Poder)

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