PDT aciona o STF para que suspenda a privatização de 6 estatais pelo governo Bolsonaro
O PDT, sigla de Ciro Gomes, aciona o STF para impedir que o governo de Jair Bolsonaro privatize uma série de estatais: Casa da Moeda do...
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O PDT, sigla de Ciro Gomes, aciona o STF para impedir que o governo de Jair Bolsonaro privatize uma série de estatais: Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que deve dar um parecer sobre o caso.
O Governo pretende com a medida, enxugar a máquina pública e diminuir os gastos da União com o custeio dessas empresas, além de fomentar melhores serviços na iniciativa privada.
A desestatização das empresas está disposta em quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e duas resoluções publicadas neste ano. Segundo o partido de esquerda que acionou o Supremo, a venda das empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, “em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional”.
Informações da revista Exame
