Veja mais:

STJ publica acórdão que decidiu que defensor público não precisa ter OAB

O Superior Tribunal de Justiça publicou, na última quinta-feira (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos n...


O Superior Tribunal de Justiça publicou, na última quinta-feira (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar. De acordo com a 2ª Turma do STJ, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, elas não são iguais.

"Defensores Públicos exercem atividades de representação judicial e extrajudicial, de advocacia contenciosa e consultiva, o que se assemelha bastante à Advocacia, tratada em Seção à parte no texto constitucional. Ao lado de tal semelhança, há inúmeras diferenças, pois a carreira está sujeita a regime próprio e a estatutos específicos; submetem-se à fiscalização disciplinar por órgãos próprios, e não pela OAB; necessitam aprovação prévia em concurso público, sem a qual, ainda que se possua inscrição na Ordem, não é possível exercer as funções do cargo, além de não haver necessidade da apresentação de instrumento do mandato em sua atuação", diz trecho do acórdão.

Clique AQUI para ler o acórdão.

Via portal Amo Direito

Related

Brasil 4782754847212635062

Mais Lidas

Links indicados

CURTA NOSSA PÁGINA

Seguir por Email

Confira

Publicidade

Sobral tec

SOBRAL NET

SOBRAL NET

R DIAS

R DIAS

pizza na pedra o mario

Elite Educação

ótica do trabalhador

Máquina de Cartão de Crédito

item
http://go.oclasrv.com/afu.php?zoneid=2028681 http://go.onclasrv.com/afu.php?zoneid=1786153